O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública e o Governo de Minas divulgaram, nesta terça-feira (4), uma publicação com o balanço do primeiro ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce. O documento apresenta ações relacionadas à reparação dos danos resultantes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015.
Investimentos previstos
O acordo estabelece mais de R$81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais no estado. As ações abrangem áreas como infraestrutura, saúde, assistência social, recuperação ambiental, pesca e saneamento. A fiscalização do cumprimento das cláusulas é realizada pelo Núcleo de Reparação e Acompanhamento de Desastres (Nucard), criado pelo MPMG em 2025.
Indenizações
De acordo com o coordenador do Nucard, Leonardo Castro Maia, o primeiro ano de execução inclui o pagamento de indenizações a mais de 219 mil pessoas. O Programa Indenizatório Definitivo (PID) já totaliza mais de R$4,5 bilhões destinados a atingidos em Minas Gerais. Auditorias independentes acompanham o processo de fiscalização das obrigações assumidas pelas mineradoras.
Participação social
A coordenadora adjunta do núcleo, Shirley Machado, destaca a instalação da Instância Mineira de Participação Social, que reúne atingidos e representantes do Ministério Público. O colegiado acompanha a execução dos investimentos e o andamento das ações em território mineiro.
Recuperação ambiental
O relatório indica o desenvolvimento de planos de recuperação de áreas degradadas, monitoramento de estruturas, levantamento de áreas contaminadas e medidas relacionadas à fauna e biodiversidade. Auditorias técnicas e órgãos ambientais estaduais acompanham as etapas previstas.
Saúde
As ações de saúde previstas destinam R$12 bilhões para reforço do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios atingidos. Os recursos são utilizados em vigilância, estruturação de unidades, saúde mental e atenção primária, com repasses diretos às administrações municipais.
Transparência
O Governo de Minas lançou um portal com informações sobre a execução do acordo, incluindo dados financeiros, governança, obras e linha do tempo. O site permanece ativo enquanto o Portal Único do Acordo, desenvolvido pelo Espírito Santo, não é concluído.
Documento
A publicação traz o status de execução das principais ações previstas, valores já destinados, cronogramas e próximos passos definidos pelas instituições envolvidas.