SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A gestão de Ricardo Nunes (MDB) publicou nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial do município, decreto que determina o rompimento dos contratos com a concessionária de ônibus Transwolff.
Com a publicação, a SPTrans assume oficialmente a administração da empresa. Na prática, isso já acontecia desde o início de intervenção municipal, em abril de 2024.
Segundo o decreto, relatórios produzidos durante o período de intervenção mostram um quadro crítico e insustentável da concessionária, "demonstrando graves e reiterados descumprimentos das obrigações contratuais assumidas". São citados padrões de manutenção, desempenho operacional e qualidade dos serviços.
Em comunicado, a gestão Nunes informou que vai manter os empregos e a operação das 133 linhas de ônibus. Garantiu também que manterá os compromissos com os fornecedores.
"A operação dos ônibus seguirá rigorosamente a mesma para os cerca de 555 mil passageiros das 133 linhas. A empresa estava sob intervenção por decisão judicial, após ação do Ministério Público", diz comunicado da prefeitura.
Em nota, a Transwolff diz que vai adotar medidas judiciais cabíveis e chamou de arbitrariedade e ilegalidade o decreto de caducidade dos contratos, "perpetrado pela Prefeitura de São Paulo sob justificativa de não cumprir obrigações e termos contratuais".
"Causa estranheza que a caducidade tenha sido decretada antes da conclusão das atividades da Comissão do Grupo de Trabalho Multidisciplinar instituído pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Município de São Paulo, especialmente após a recente manifestação apresentada pela empresa naquele âmbito, na qual foram apontadas irregularidades e ilegalidades no processo administrativo, aptas, inclusive, a justificar comunicação ao Ministério Público de São Paulo", diz trecho do texto.
"O decreto de caducidade se apoia exclusivamente em questões financeiras, comuns a todas as empresas do setor e plenamente sanáveis", afirma s Transvolff.
Em janeiro, a prefeitura anunciou que iria substituir a Transwolff, alvo de investigações por lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital). Em julho, foi criado um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de transferir os direitos dos contratos de concessão para outra empresa.
Em nota divulgada na época, a empresa repudiou as acusações e afirmou que "ela e seus dirigentes jamais mantiveram qualquer relação com atividades ilícitas".