A proposta de reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional foi duramente criticada por representantes sindicais durante reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, nessa sexta-feira (5). As lideranças alertaram que a medida pode fragilizar o serviço público e comprometer o atendimento à população mais vulnerável.
A PEC 38/25, de autoria do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), foi protocolada em 24 de outubro e integra um pacote que inclui um projeto de lei e um projeto de lei complementar, elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A proposta se apoia em quatro eixos: modernização da gestão, profissionalização do funcionalismo, transformação digital e eliminação de privilégios.
Entre os principais pontos estão:
• Fim da progressão automática por tempo de serviço.
• Pactuação de metas entre gestores e servidores.
• Criação de um teto de gastos específico para despesas de pessoal, abrangendo todos os Poderes.
Sindicatos alertam para risco de retrocessos
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Belo Horizonte, Vanessa Portugal, avaliou que a reforma pode reduzir o número de servidores efetivos e ampliar a terceirização e os vínculos precários. Segundo ela, antes de realizar concursos, gestores seriam obrigados a priorizar alternativas como contratação temporária, terceirização e até automatização de serviços.
Vanessa também afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria sinalizado interesse em acelerar a tramitação da PEC. Se for anexada a outra proposta já analisada pelas comissões, pode ir direto ao Plenário para votação em primeiro turno. A sindicalista cobrou do governo federal um posicionamento contrário à reforma.
Representantes de outras categorias reforçaram as críticas. Para Cássio Hideo Dinis Hiro, do Andes, a PEC ameaça direitos assegurados pela Constituição de 1988 e pode favorecer corrupção e patrimonialismo. Já o diretor do Sind-UTE, Luiz Fernando Miranda, disse que a precarização já é perceptível em Betim, onde escolas atendidas por uma organização social chegam a registrar até sete professores diferentes em turmas de alfabetização ao longo de um único ano.
Aprovação enfrenta resistência no Congresso
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a proposta tem concepção neoliberal, mas considera baixa a chance de aprovação. Ele destacou a complexidade da matéria, que afeta servidores de todas as esferas, e observou que vários parlamentares já retiraram suas assinaturas após o protocolo da PEC.
“Não há clima para votar a reforma neste ano, e é improvável que avance em 2026, ano eleitoral”, avaliou. Para ser apresentada, uma PEC precisa de 171 assinaturas, e para ser aprovada, de 308 votos.
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