SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou à Agência Brasil que as novas regras para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passarão a valer ainda nesta semana.
A mudança ocorre assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União. Na última segunda-feira (1º), o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou as normas após semanas de críticas e tensão entre o Governo Federal e o setor de autoescolas.
A expectativa é que a publicação ocorra amanhã após um evento oficial. Nesta terça-feira (9), o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o presidente Lula (PT) farão uma cerimônia às 10h no Palácio do Planalto para lançar o novo modelo, que está sendo chamado de "CNH do Brasil".
Durante o lançamento, também será anunciado um aplicativo. A plataforma deve ser uma versão atualizada do que já existe, a Carteira Digital de Trânsito, que nasceu com o propósito de facilitar o acesso aos documentos de trânsito.
O QUE DEVE MUDAR?
Como funciona até agora? Atualmente, o cidadão precisa dar entrada no processo no Detran ou Senatran, fazer os exames médico e psicotécnico, realizar o curso teórico obrigatório de 45 horas-aula, ser aprovado no exame teórico, fazer as 25 horas-aula práticas e ser aprovado no exame prático.
A nova proposta prevê oferecer um curso teórico gratuito e digital. O Ministério dos Transportes pretende disponibilizar todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir fazê-lo presencialmente, poderá comparecer em autoescolas ou instituições credenciadas.
Carga horária mínima de aulas práticas passará de 20 para 2 horas. O cidadão terá algumas opções para fazer o treinamento prático: em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas conforme suas necessidades.
Aprovação continuará sendo dada mediante provas teórica e prática. O interessado, agora, poderá abrir o processo para ter CNH pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.