RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) liberou para votação em plenário o relatório sobre o futuro do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente do Parlamento estadual. A análise da comissão era a primeira etapa do processo.
A votação entre 69 deputados acontece ainda nesta segunda-feira (8).
A CCJ é formada por sete deputados. A maioria é da base do governo Cláudio Castro (PL) e aliada de Bacellar, entre eles o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Amorim (União), também líder do governo na assembleia.
Um dos titulares, Vinicius Cozzolino (União), correligionário de Bacellar, mas que deve deixar o partido, faltou e foi substituído por Carlos Minc (PSB), de oposição.
A avaliação da base e da oposição é de que a prisão de Bacellar, presidente da Alerj, será revertida. Os votos contrários devem vir principalmente de deputados da esquerda e do PSD, somando cerca de 20 votos pela prisão.
O texto da CCJ que será levado à votação define que os parlamentares votem a revogação da prisão. Isso significa que deputados favoráveis à soltura de Bacellar devem votar sim, e os favoráveis à manutenção da prisão devem votar não.
O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim apresentou um texto pronto, aprovado por 4 votos a 3.
O uso da palavra "revogação" foi alvo de debate. Deputados da oposição viram no termo sugerido por Amorim tom opinativo. Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) sugeriu que o texto tivesse a inclusão do trecho "revogação ou manutenção".
Houve discussão entre Minc e Alexandre Knoploch (PL), quando o deputado do PL chamou de "palhaçada" e "proselitismo" os questionamentos do parlamentar de esquerda sobre a construção do texto.
Deputados da Alerj têm manifestado dúvida, desde o dia da prisão, na última quarta-feira (3), sobre o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj.
Os parlamentares discutem se a determinação de afastamento mencionada pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF (Supremo Tribunal Federal) é temporária, ou seja, está vinculada ao tempo de prisão de Bacellar, ou definitiva.
Eles justificam a dúvida porque Moraes decretou a prisão e o afastamento no mesmo item da decisão.
A dúvida também foi alvo de debate na CCJ. O deputado Luiz Paulo sugeriu duas votações: a primeira para votar a soltura de Bacellar, e a segunda para definir se ele voltará à presidência. Amorim negou a sugestão e defendeu que, após a eventual soltura, a Alerj deverá enviar a decisão a Moraes, e o ministro é quem deverá definir sobre mandato e vaga na presidência.
O deputado do União disse que a decisão sobre afastamento será "cenas dos próximos capítulos".
Minc também defendeu o afastamento de Bacellar da presidência. "Eu também defenderia o afastamento mesmo que a soltura fosse confirmada", afirmou o deputado. "Os dados que foram levantados pela PF são de muita gravidade. Isso acontece não só aqui, como em outras câmaras legislativas".
Deputados têm demonstrado temor para votar a revogação ou manutenção da prisão de Bacellar porque afirmam que não tiverem acesso aos documentos de investigação da PF. A Alerj recebeu apenas a decisão de Moraes, que menciona trechos da investigação, mas não possui todos os detalhes.
Investigações apontaram que Bacellar teria vazado a operação que prendeu o ex-deputado TH Joias -detido desde setembro sob suspeita de atuar para o CV (Comando Vermelho).
A defesa de Bacellar nega. "A defesa ainda não teve acesso à íntegra da decisão que decretou a prisão dele, mas pelo o que nós já pudemos estudar, a prisão se apresenta totalmente desproporcional, já que o Rodrigo não praticou nenhuma conduta ativa para tentar burlar a Justiça ou o processo, muito menos para auxiliar em eventual perdimento de provas ou distribuição de provas", afirmou o advogado Bruno Borragine.
Ainda segundo o defensor, foi TH quem procurou Bacellar, não o contrário
A investigação da Operação Zargun, que culminou na prisão de TH em setembro, apontou que o ex-deputado é suspeito de intermediar compra de armas e equipamentos antidrones para o CV. Sob TH também recai a suspeita de nomeação em seu gabinete na Alerj de assessores com supostos vínculos com a facção.
A investigação da Polícia Federal que culminou com a prisão do presidente da Alerj revelou diálogos e imagens que ele manteve na véspera e no dia da prisão do então deputado TH Joias.
Entre as conversas, TH Joias chama Bacellar de "01", e este responde com uma figurinha de um homem bebendo cerveja, após TH avisar que havia comprado um celular novo.
Já no dia da operação, Bacellar é avisado em tempo real, por foto, da presença da Polícia Federal, que tentava cumprir o mandado de prisão.
Segundo a PF, TH comprou um celular novo na noite anterior à operação e colocou Bacellar como primeiro contato na lista de comunicação urgente. Para os investigadores, isso sugere que ele já tinha conhecimento da troca de celular e do plano de fuga.