SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo do presidente Lula (PT) recuou, após forte pressão de deputados da direita, e alterou o decreto que instituiu a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O texto, publicado nesta terça (9), alterou o trecho que explicitava a necessidade de todos os alunos com deficiência estarem matriculados em escolas e turmas regulares.
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, no fim de outubro, deputados e senadores se organizaram para derrubar o decreto do presidente, sob o argumento de que a política tirava das famílias a opção de matricular os filhos em instituições especializadas.
Dezenas de PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) foram apresentados no Congresso Nacional para sustar os efeitos do decreto de Lula, com relatórios do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Os parlamentares defendem um rumo para a educação especial que chegou a ser instituída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020 e incentivava a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência. A política foi suspensa em dezembro daquele ano pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O magistrado afirmou que a norma "fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência". O STF formou maioria e confirmou decisão de Toffoli.
Com o recuo, o novo texto apresentado pelo governo Lula retoma essa possibilidade.
O trecho que dizia, por exemplo, que o objetivo da política era "universalizar a matrícula na educação básica para o público da educação especial, dos quatro aos dezessete anos de idade, em classes comuns da rede regular de ensino" foi alterado para "garantir a educação básica para o público da educação especial, de zero a dezessete anos de idade, asseguradas as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais."
Também alterou o trecho que dizia ser uma atribuição da política garantir um sistema educacional inclusivo "de forma a assegurar que os estudantes público da educação especial estejam incluídos em classes e escolas comuns". Agora, o texto diz que esses estudantes "têm o direito a ser incluídos em classes e escolas comuns".
Para especialistas, a alteração abre brecha para que redes de ensino municipais e estaduais deixem de investir em ações para tornar as escolas comuns mais inclusivas e priorizem convênios com instituições de atendimento especializadas, como as Apaes.
É o caso, por exemplo, do Paraná; que tem quase um terço (31,9%) dos estudantes com deficiência fora das escolas regulares. Dados do Censo Escolar 2024 mostram que esse percentual é quatro vezes o da média brasileira, em que 7,4% dos estudantes com deficiência estão matriculados em salas ou escolas especiais.
Ainda segundo os dados do Censo Escolar, a proporção de alunos com deficiência no Paraná que estudam em escolas especializadas é maior do que o Brasil tinha uma década atrás. Em 2015, o país tinha 19,3% desses estudantes matriculados em instituições do tipo.