SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com mais de um ano de atraso, o Plano Nacional de Educação foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto agora segue para votação no Senado.
O parecer do plano deveria ter sido votado no último dia 25, mas foi adiado sucessivas vezes após deputados da bancada evangélica tentarem incluir no texto dois artigos que liberavam o homeschooling no país e a entrega de vouchers para matrícula em escolas particulares.
O relator do texto, Moses Rodrigues (União-CE), conseguiu costurar um acordo com os deputados para que retirassem essas duas emendas. Parlamentares contrários à inclusão desses temas chegaram a dizer que se tratavam de jabutis, já que há grande urgência em aprovar o plano.
Previsto na Constituição, o PNE é uma lei que traça objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira a serem alcançados em um prazo de dez anos. O último se encerrou em 2024, e o governo Lula (PT) não conseguiu a aprovação do novo plano a tempo para o início de 2025.
Assim, caso seja aprovado pelo Senado, o plano irá começar com um ano de atraso -já que ele abrange o período de 2025 até 2034.
Entre os pontos de maior discussão estava a questão do financiamento público da educação. Foi mantida a meta de alcançar o investimento público para a área em 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2034. O relator chegou a reduzir essa meta, mas teve que recuar após forte pressão de entidades da sociedade civil.
O plano anterior também previa alcançar 10% de investimento público até o fim da vigência -o que não aconteceu. Em 2025, o investimento público chegou a 5,2% do PIB.
Assim, segundo o texto, o Brasil deve alcançar até 2030 o mesmo patamar dos países ricos, que são membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em investimento por aluno em percentual do PIB.
Os dados mais recentes mostram que o gasto público do Brasil por aluno da educação básica é menos de um terço do investimento feito nesses países. Enquanto eles investem, em média, US$ 12.438 (R$ 68,2 mil) por aluno, o Brasil gasta US$ 3.872 (R$ 21,2 mil).
No plano atual, a Folha mostrou que apenas 4 das 20 metas estabelecidas foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país.
Mesmo sem ter conseguido alcançar a maior parte dos objetivos propostos no último plano, o texto aprovado nesta quarta traz objetivos ainda mais ambiciosos para alguns temas. Por exemplo, amplia a meta de crianças matriculadas em creche, passando a cobertura de 50% para 60% da população de 0 a 3 anos --atualmente esse percentual é de 37,3%.
O texto prevê ainda que, até 2030, o país consiga garantir que 80% das crianças cheguem ao final do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas. Até 2034, a meta é de que 100% se alfabetizem até essa série. Atualmente, o Brasil só consegue garantir esse direito para 59,2% das crianças.
O texto acrescenta ainda a meta de assegurar o nível adequado de aprendizagem também em matemática até o final do segundo ano.
O parecer também estabelece o atendimento de 100% da demanda da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e a elevação para 10% a população de 18 a 24 anos com formação de nível técnico.
O documento traz ainda uma novidade por propor uma meta sobre sustentabilidade socioambiental. Eles propõem que todas as redes de ensino tenham planos de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas. E ainda que 100% das escolas brasileiras atendam a padrões de conforto térmico.
Também estabelece que o país deve ter todos os professores da educação básica com formação específica em nível superior até 2030. E prevê que ao menos 70% dos docentes sejam contratados com vínculo estável -hoje mais da metade dos que dão aula nas redes estaduais são temporários.
No texto da comissão, foi mantido ainda um objetivo apresentado pelo governo de Lula relacionado à qualidade dos concluintes em cursos de formação de professores, com meta de ao menos metade deles tenham padrão considerado adequado no Enade (prova federal) em cinco anos e 70%, em dez anos.
O documento traz ainda metas sobre o desempenho dos estudantes no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Propondo alcançar que 70% dos alunos concluam os anos iniciais do ensino fundamental com aprendizado considerado adequado para a etapa (hoje esse índice é de 43%).
Para os anos finais do ensino fundamental, o patamar proposto é de 65% (hoje é de 18%). Para o ensino médio, é proposto alcançar 60% dos alunos (atualmente só 7,7% atinge esse nível).