BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu cinco dias para a Enel fornecer informações sobre os problemas de falta de luz observados na capital paulista nesta quarta-feira (10). A autarquia exige uma comprovação de que a empresa tem estrutura compatível com a complexidade da concessão e lembra que falhas podem gerar punições.
A requisição foi feita pelo diretor da Aneel Fernando Mosna, que quer uma descrição detalhada do ocorrido nesta quarta, com aspectos técnicos e descrição de como foi aplicado o plano de contingência. Ele exige que a empresa demonstre ter uma estrutura à altura da dimensão do contrato firmado e ser capaz de responder rapidamente a eventos climáticos.
"A reincidência de falhas graves na prestação do serviço público concedido resultará na adoção de medidas regulatórias e punitivas em estrita conformidade com o arcabouço regulatório e com o contrato de concessão", afirma Mosna.
A cobrança é feita enquanto a Enel passa por dois processos com direções opostas na Aneel. Em um deles, enfrenta uma fiscalização que pode resultar na perda do contrato de concessão. Em outro, a equipe técnica da agência não viu infrações da empresa às regras estabelecidas pelo governo Lula (PT) para a renovação antecipada de concessões de distribuidoras.
Os contratos de empresas como a Enel têm encerramento previsto entre 2025 e 2031. O governo abriu caminho para elas renovarem o período por mais três décadas com base em novos termos.
Há cerca de dois meses, a Justiça determinou que a Aneel suspenda qualquer ato de prorrogação da concessão da Enel em São Paulo enquanto não houver conclusão sobre o processo que pode resultar na caducidade do contrato atual. Um mês depois, o processo administrativo sobre o caso na Aneel foi alvo de pedido de vista pelo diretor Gentil Nogueira, que terá até fevereiro para analisar o tema.
A relatora do caso, Agnes Costa, afirmou que a Aneel não tolerará a continuidade de serviço inadequado e afirmou se preocupar com a forma como alguns distribuidores de energia elétrica têm lidado com desafios no atendimento.
"Destaco surpresa quanto à postura da empresa [Enel] em resistir em reconhecer as deficiências que resultaram em desempenho insatisfatório frente a situações de emergência", escreveu ela no mês passado, acrescentando que a empresa tenta caracterizar falhas como "meros acasos causados por eventos climáticos inesperados".
No pedido desta quarta, Mosna afirma que desde o fim de semana havia alertas pelos institutos de meteorologia sobre a formação de um ciclone extratropical nesta semana, "o que resultaria na interrupção do fornecimento de energia elétrica de unidades consumidoras" na região da Enel.
Mosna, agora, pretende avaliar o desempenho da empresa diante do evento. De acordo com informações da distribuidora colhidas pelo diretor, às 15h desta quarta havia mais de 2 milhões de unidades consumidoras interrompidas na área da Enel, correspondendo a 31,8% de toda a área de concessão.
A Enel já tentou barrar o aumento de responsabilização das distribuidoras em eventos climáticos, que tendem a ser cada vez mais frequentes e intensos devido às mudanças climáticas e são um ponto central das dificuldades enfrentadas pela empresa na capital paulista.
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, a empresa cita em discussões a lei 8.987, de 1995 -que afirma que não se caracteriza como uma descontinuidade do serviço a interrupção em situação de emergência, tese que amenizaria o rigor em problemas de fornecimento ligados ao clima. A companhia também se mostra contrária à mudança de regras voltadas a indenizar o consumidor em casos do tipo.
"Estabelecer regras de compensações para ocorrências originadas em eventos extremos, quer seja por eventos climáticos extremos ou por ISE [Interrupções por Situação de Emergência], não é pertinente uma vez que as interrupções originadas por esses eventos estão fora da gestão das distribuidoras, visto que totalmente decorrentes de eventos inesperados", disse a Enel em consulta pública da agência.
Procurada, a Enel não respondeu até a conclusão deste texto.