SÃO PAULO, SP (fOLAHPRESS) - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (11) que o estado fica refém da Enel e voltou a pedir intervenção e caducidade no contrato de concessão do fornecimento de energia elétrica na região metropolitana.
A empresa já atua para conseguir prorrogar o contrato, que vence em 2028, por mais 30 anos.
Diante da dificuldade da Enel em restabelecer o fornecimento de energia elétrica, Tarcísio também disse que o quadro de colaboradores da empresa é insuficiente.
"Temos um contrato muito antigo que está no Ministério de Minas e Energia e que tem a regulação que cabe à Aneel [uma autarquia federal]. Precisamos de investimentos para tornar a rede automatizada porque todos os anos vamos ter eventos climáticos", afirmou Tarcísio.
"O plano de contingência não funcionou, ontem tivemos 1.600 equipes de campo, segundo a empresa informou, e é absolutamente insuficiente, chegamos a ter 2,2 milhões de pessoas sem energia."
"Por isso sugerimos o início do processo de caducidade e intervenção, somos críticos à intervenção. A intervenção funciona porque o interventor terá o caixa [da Enel] para fazer obras. O que nos preocupa é a falta de velocidade no reestabelecimento da energia", prosseguiu o governador.
Tarcísio afirmou que tem notificado o Ministério de Minas e Energia e a Aneel de todos os problemas. Os dois orgãos fazem a gestão e fiscalização do contrato de concessão.
"Estamos fazendo o que é possível, com ações na Justiça, junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e acionando a Aneel. Tudo o que cabe ao governo, porque ficamos em uma encruzilhada, não somos donos do contrato, que é de competências do governo federal", disse.
Tarcísio também aproveitou para rebater declarações do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) feitas em setembro. Na ocasião, o ministro do governo Lula sugeriu que Tarcísio e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) agiam de forma populista, mas que o contrato só deverá ser renovado após análise e estudos técnicos.
"Todo evento climático vai ter problema, e isso eu falei e teve crítica do ministro dizendo que estava querendo fazer política. Quanto a essas pessoas que estão sem energia em casa, quando a energia vai ser restabelecida? Este estabelecimento vai levar alguns dias", afirmou o governador.
Nesta quinta, o procurador-geral da Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, designou à Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital para acompanhar a crise e tomar medidas para que a Enel ressarça e indenize os consumidores prejudicados com perdas de alimentos e remédios.
"Evidentemente, não se está a exigir controle sobre os fenômenos naturais. O que se espera de todos os atores que guardam relação com a situação é pronta resposta ao acontecimento, mitigando, desta forma, o desarranjo na vida de milhões de paulistas", diz Costa, em nota.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Enel não comentou especificamente as declarações do governador.
Em nota nesta quinta, a concessionária diz que São Paulo e a região metropolitana foram atingidas por um vendaval considerado histórico pelo Inmet, que perdurou por cerca de 12 horas ontem.
"O evento climático causou danos severos à infraestrutura elétrica, afetando o fornecimento em diversas regiões. Para acelerar a recomposição do sistema, a distribuidora está mobilizando mais de 1.600 equipes em campo ao longo do dia", afirmou a Enel, na tarde desta quinta.