RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Marcos Vieira Bacellar, pai do presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) Rodrigo Bacellar (União), tenta reverter na Justiça do Rio uma condenação por improbidade administrativa escalando como testemunha o atual diretor-geral da Alerj, que foi nomeado pelo seu filho.
Condenado em processo encerrado em 2021, Marcos Bacellar entrou com uma ação rescisória em fevereiro de 2023 para anular a sentença sob argumento de que Marcos André Riscado de Brito deveria ser ouvido como testemunha.
Brito foi nomeado diretor-geral da Alerj por Rodrigo Bacellar no dia 6 de fevereiro de 2023, três dias depois de seu pai entrar com o recurso, segundo a Promotoria.
A reportagem procurou Rodrigo Bacellar através da assessoria e Marcos Bacellar por meio da defesa vinculada ao processo, mas não houve respostas. Também foi pedido um posicionamento a Marcos André Riscado de Brito através da Alerj, sem retorno.
No organograma da Alerj, o diretor-geral está abaixo apenas do procurador e dos deputados da Casa. Brito permanece no cargo, com vencimento mensal médio de R$ 18 mil.
A condenação de Marcos Bacellar teve início com ação civil pública da Promotoria que apontou suspeita de desvio de verbas no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, berço político da família.
Em Campos, a família Bacellar trava disputa política com a família Garotinho, que já emplacou dois governadores ?Anthony Garotinho (1999-2002) e Rosinha Garotinho (2003-2006). Wladimir Garotinho (PP), filho do casal, é o atual prefeito do município.
Marquinho Bacellar (União), irmão de Rodrigo Bacellar e filho de Marcos Bacellar, é um dos vereadores.
Marcos, presidente da Câmara Municipal em 2007, teria indicado à prefeitura uma empresa para auxiliar na conservação do prédio do Tribunal de Justiça local, sem que os magistrados soubessem ou tivessem solicitado reforma.
A Promotoria apontou à época um prejuízo de R$ 332 mil aos cofres do município, com "fornecimento de serviços desnecessários", segundo a denúncia.
O processo transitou em julgado em 2021. Marcos Bacellar foi condenado com perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa e ressarcimento aos cofres. Dois anos depois, entrou com ação para incluir prova nova, que seria o depoimento de Marcos André Riscado de Brito.
"Deixou o ora autor de informar que a ?testemunha? cuja oitiva se mostraria imprescindível para o acolhimento de seu pedido de revisão do julgado é o atual diretor-geral da Alerj, tendo sido nomeado para o referido cargo em comissão por seu filho", afirma a Promotoria no processo.
Brito já havia sido ouvido no processo e confirmara, em depoimento, que pessoas procuraram Marcos Bacellar para firmar contrato com a prefeitura.
Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu por não acolher o recurso de Marcos Bacellar. O processo segue aberto.
Na votação que definiu a soltura de Rodrigo Bacellar, na segunda-feira (8), a deputada Carla Machado (PT) foi a única parlamentar entre os partidos de esquerda com maior representação na Alerj a votar a favor da liberação. O deputado foi solto por 42 votos a 21.
A deputada foi procurada por meio da assessoria, mas não respondeu.
Durante o período em que foi prefeita de São João da Barra, Carla Machado teve Marcos André Riscado de Brito como seu procurador habilitado. O município no norte fluminense é vizinho de Campos. Brito também foi secretário na prefeitura de Macaé, outra cidade da região.
Em processo que apurou suspeitas de irregularidades em contratos da prefeitura de Macaé no fornecimento de merenda escolar, entre 2006 e 2015, o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) decidiu que Brito, responsável pelo controle interno do município, deveria pagar multa por não ter tomado providências. Ele já era réu no processo quando foi nomeado diretor na Alerj.