A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quarta-feira (10), o Orçamento do Estado para 2026. Segundo o Projeto de Lei (PL) 4.527/25, enviado pelo governador Romeu Zema, o déficit fiscal projetado para o próximo ano é de R$ 5,2 bilhões.
A previsão orçamentária estima receita de R$127,1 bilhões e despesas de R$132,3 bilhões. Em comparação a 2025, haverá crescimento de 10,6% na arrecadação e de 7,1% nos gastos. Com isso, o déficit estimado para 2025, de R$8,6 bilhões, deve ser reduzido em 39,3% no próximo exercício.
A receita tributária seguirá como principal fonte de recursos, representando 72,3% das receitas correntes. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve alcançar R$93,4 bilhões em 2026, um avanço de 10,3%.
As receitas de capital estão estimadas em R$4,3 bilhões, retração de 6,2%. Já a rubrica de “outras receitas de capital” terá aumento de 20,1%, impulsionada pelo acréscimo de R$ 332 milhões provenientes do acordo judicial relacionado ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Os gastos com pessoal permanecem como o maior grupo de despesa, somando 54,7% do total. De acordo com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Estado continuará ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa consolidada de pessoal deve atingir 62,37% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do teto de 60%. No Executivo, os gastos chegarão a 52,45% da RCL, enquanto o limite é de 49%.
O orçamento de investimento das estatais prevê R$11,3 bilhões, alta de 23,8% em relação a 2025. Copasa, Cemig Distribuição e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) concentram a maior parte dos recursos. A Copasa terá expansão significativa, com crescimento de 94,2% em investimentos, totalizando R$ 3,2 bilhões.
A proposta considera a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), com redução de 15,5% nas despesas com amortização e juros da dívida com a União. Em contrapartida, Minas Gerais deverá destinar R$1,9 bilhão ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Para a elaboração do Orçamento, foram utilizados como parâmetros macroeconômicos o crescimento real do PIB em 2,5%, inflação de 3,5% e taxa Selic média de 12,56% em 2026.
PPAG também aprovado
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 4.526/25, que revisa o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-2027). O documento reúne 181 programas e 993 ações, com previsão de mobilização de R$158,2 bilhões em 2026.
A nova versão do PPAG inclui quatro programas inéditos, voltados para modernização institucional, melhoria da Defesa Civil, financiamento de micro e pequenas empresas e estímulo a concessões e parcerias com a iniciativa privada.
O processo participativo recebeu 573 sugestões populares, 506 em encontros presenciais e 67 na consulta pública. Após análise, 59 propostas foram aprovadas, gerando dez emendas ao PPAG, 29 ao Orçamento e 231 requerimentos relacionados à execução de políticas públicas. Outras 152 emendas foram apresentadas por parlamentares.
Diversas emendas de oposição, que buscavam ampliar recursos para áreas como acolhimento de mulheres vítimas de violência e atendimento a pessoas com deficiência, foram rejeitadas. Também foram negadas propostas relativas à recomposição salarial das forças de segurança.
Os dois projetos foram aprovados em turno único e seguem agora para votação em redação final antes de serem encaminhados à sanção do governador.