A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Piedade do Caratinga e mais seis investigados. Eles são acusados de fraudar, em 2022, o processo licitatório e o concurso público que seria realizado no município. O certame acabou anulado posteriormente por meio de decreto.
A denúncia foi ajuizada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO) e aponta possíveis crimes de corrupção passiva, fraude em concurso público, dispensa ilegal de licitação e recebimento de vantagem indevida. As investigações tiveram apoio da Polícia Civil de Minas Gerais.
Além do prefeito, foram denunciados um ex-procurador jurídico do município, um servidor público, o representante legal do Instituto de Educação e Escola Pública (IESP) Concursos, um policial militar da Bahia ligado ao instituto, um vereador de São José da Lapa e um advogado.
Segundo a PCO, o grupo teria contratado o IESP de forma irregular, por dispensa indevida de licitação, para organizar o concurso público da prefeitura. O órgão afirma que o instituto foi favorecido e que o valor contratado, R$ 127 mil, estava acima do preço adequado, gerando prejuízo aos cofres públicos.
A acusação sustenta que todos os envolvidos tinham conhecimento das irregularidades e da impossibilidade legal de contratar a empresa sem licitação. O objetivo, segundo o MPMG, seria obter lucro mediante venda de gabaritos e manipulação do certame.
Vantagens indevidas e vazamento de gabarito
As investigações apontam que, após o processo licitatório, o prefeito teria recebido R$ 1.500 de uma candidata para garantir sua aprovação no concurso. Já o ex-procurador jurídico teria solicitado R$ 20 mil para fornecer o conteúdo sigiloso das provas. Duas pessoas pagaram R$ 10 mil pelo gabarito — elas realizaram as provas para os cargos de advogado, dentista e enfermeiro, acertando 49 das 50 questões e errando exatamente a mesma pergunta.
As duas candidatas firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o MPMG e confessaram tanto o acesso ao gabarito antecipado quanto o pagamento ao ex-procurador.
Durante a investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, que, segundo o Ministério Público, reforçaram os indícios de fraude no concurso e o envolvimento dos denunciados.