SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) afirmou nesta sexta-feira (12) que será necessário um prazo de 180 dias para se adequar às novas regras para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
As mudanças para se tirar a carteira de habilitação foram anunciadas na última terça-feira (9) pelo governo Lula (PT). As alterções fazem parte de uma medida provisório editada pela União.
Conforme o órgão de trânsito paulista, durante o período de seis meses seguem valendo as normas antigas, como exigência de 20 aulas práticas em autoescolas e aulas teóricas em centros de formação de condutores, os CFCs.
As informações foram publicadas no Diário Oficial do estado.
De acordo com o Detran, o prazo é necessário para adequação dos sistemas informatizados, fluxo de atendimento, procedimentos de coleta biológica, exames teóricos e práticos, emissão automática de documentos de habilitação e ajustes internos de credenciamento e supervisão.
Entre as principais mudanças do projeto do governo federal que entrou em vigor está a retirada da obrigação de frequentar aulas na autoescola para obter a carteira de motorista.
O fim da obrigatoriedade das aulas foi aprovada por unanimidade pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As provas prática e teórica seguem mantidas.
Ao flexibilizar as regras para obter a CNH, o governo Lula passou a permitir que instrutores autônomos de trânsito deem aulas práticas, eliminando a necessidade de contratar uma autoescola.
Outra alteração é a renovação automática e gratuita da carteira de motorista para um grupo definido pelo ministro Renan Filho (Transportes) como "bons condutores" ?aqueles que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação do documento.
A renovação automática, entretanto, não valerá para condutores a partir de 70 anos e para aqueles que têm a validade do documento reduzida por recomendação médica ?no caso, por exemplo, de doenças progressivas como o Alzheimer.
O texto define que serão beneficiados aqueles que não tiverem registrado ponto de infração na carteira de motorista no ano anterior à atualização do documento. No caso de motoristas com 50 anos ou mais, eles poderão usufruir da renovação automática e gratuita uma única vez.
Segundo o governo federal, os prazos de validade da CNH seguem os mesmos: dez anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos entre 50 e 69 anos; três anos para condutores a partir dos 70 anos.
Por se tratar de uma MP, as mudanças têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para que continuem válidas. O prazo inicial para análise do Legislativo é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja votada, o texto perderá eficácia.
Outra mudança que vai na direção de baratear a carteira de motorista e que enfraquece os Detrans é a definição de que ambos os exames médico e psicológico necessários durante o processo de habilitação custarão R$ 180 em todos os estados
O aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) foi substituído pelo CNH do Brasil. acesso é feito por meio da conta Gov.br e está disponível para iOS (versão igual ou superior a 10) e para Android (versão igual ou superior a 4.0.3).
A medida provisória torna opcional o uso da carteira de habilitação física, que continuará valendo.
O novo app disponibiliza as versões digitalizadas da carteira de motorista e o CRLV Digital (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).