SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Na última quinta-feira (11), no segundo dia do apagão provocado pela ventania do ciclone extratropical na região metropolitana de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) veio a público afirmando que o estado está refém da Enel e pedindo intervenção e caducidade no contrato de concessão do fornecimento de energia elétrica da empresa.
Nesta segunda (15), em comunicado enviado à imprensa, a gestão estadual voltou a criticar a possibilidade de o governo federal renovar o contrato de concessão e pediu novamente a intervenção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na Enel.
"As interrupções recorrentes e prolongadas no fornecimento de energia pela Enel São Paulo evidenciam há muito tempo a incapacidade técnica, operacional e gerencial da concessionária e o fracasso do atual modelo federal em avaliar a qualidade da prestação do serviço aos consumidores", diz a nota, citando as "reiteradas manifestações de insatisfação dos usuários quanto à qualidade do serviço prestado."
No fim da nota, a gestão Tarcísio citou a lei que prevê intervenção federal nas concessionárias para reforçar sua posição.
"É indispensável que o governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, observando as evidências apontadas pela Arsesp e pela própria Aneel, atue com máximo rigor no exercício do poder concedente, declarando intervenção na concessão da Enel São Paulo conforme prevê a lei federal 12.767/2012 que diz: 'O poder concedente, por intermédio da Aneel, poderá intervir na concessão de serviço público de energia elétrica com o fim de assegurar sua prestação adequada e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes'."
Em nota publicada no domingo (14), o Ministério de Minas e Energia afirmou que a Enel poderá perder a concessão de distribuição de energia em São Paulo caso "não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor".
O posicionamento do governo federal não deixa claro quais as condições para a eventual perda da concessão e vem na esteira do apagão em São Paulo.
A Enel foi procurada para comentar a posição do governo estadual, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
O comunicado da gestão Tarcísio também listou os problemas da Enel nos últimos anos: "entre 2024 e 2025, a empresa registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas; seis dos sete Planos de Resultados entre 2020 e 2023 foram reprovados; multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas nos últimos sete anos sem melhora efetiva do serviço".
Para finalizar, a nota afirma que a anergia elétrica é base da vida cotidiana e da atividade econômica. "O consumidor paulista vem primeiro. São Paulo exige respeito".
Às 17h51 desta segunda, a Enel informava que havia 53.755 imóveis sem energia elétrica em sua área de concessão, sendo 36.772 na capital paulista, o que representa 0,63% do total de clientes. No auge do apagão, na quarta-feira passada (10), havia 2,2 milhões de residências às escuras.
O número de casas sem luz faz com que a empresa continue a descumprir uma liminar expedida pela Justiça na sexta-feira (12), obrigando o restabelecimento da energia em até 12 horas após a decisão -já se passaram mais de 48 horas.
Em nota emitida no sábado, a Enel não citou a liminar, expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em resposta a uma ação do Ministério Público estadual. No mesmo texto a concessionária previa encerrar o apagão até a noite seguinte -até então, não havia prazo.
A decisão da Justiça estabelece multa de R$ 200 mil por hora de atraso para resolver a situação.
Em seu site, a concessionária divulgou que a energia já foi restabelecida "para 99% dos clientes que tiveram o fornecimento afetado pelo ciclone extratropical que atingiu a área de concessão nos dias 10 e 11 de dezembro".