SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Já é possível tirar a nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em São Paulo. Se adiantando ao prazo de 180 dias definido pelo Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), o Detran-SP adaptou seus sistemas para aplicar as novas normas.
As mudanças para se tirar a carteira de habilitação foram anunciadas na semana passada pelo governo Lula (PT). Elas fazem parte de uma medida provisório editada pela União.
O modelo adotado pelo estado de São Paulo é híbrido. A maioria do processo é feita pelo aplicativo CNH Brasil, lançado pelo governo federal. Porém, alguns trâmites necessitam ser realizados no sistema do Detran, como o agendamento do exame prático, que ainda precisa ser feito por meio de uma autoescola.
Algumas novidades da medida provisória ainda não foram implementadas no estado. Por exemplo, o fim do prazo de 12 meses para concluir a primeira habilitação. Os valores dos exames também não foram atualizados. Segundo decreto federal, o valor máximo cobrado deve ser R$ 180. Em São Paulo, é aproximadamente R$ 265.
Lucas Papais, diretor de atendimento ao cidadão do Detran-SP, explica que a discussão para atualização da tabela de preços está em andamento.
"Diferente de outros estados, o valor dos exames em São Paulo é definido por lei de taxas. Ainda estamos discutindo o tema e como aplicar a deliberação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito)", diz.
O Detran também já está realizando o credenciamento de instrutores autônomos para aulas práticas, uma das novidades no processo para emissão da CNH.
- CNH:O que muda com fim da obrigação de aula em autoescola
Todos os passos para emitir a nova habilitação no estado e seus custos estão numa página lançada pelo Detran.
Entre as principais mudanças do projeto do governo federal que entrou em vigor está a retirada da obrigação de frequentar aulas na autoescola para obter a carteira de motorista.
O fim da obrigatoriedade das aulas foi aprovada por unanimidade pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As provas prática e teórica seguem mantidas.
Ao flexibilizar as regras para obter a CNH, o governo Lula passou a permitir que instrutores autônomos de trânsito deem aulas práticas, eliminando a necessidade de contratar uma autoescola.
Outra alteração é a renovação automática e gratuita da carteira de motorista para um grupo definido pelo ministro Renan Filho (Transportes) como "bons condutores" ?aqueles que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação do documento.
A renovação automática, entretanto, não valerá para condutores a partir de 70 anos e para aqueles que têm a validade do documento reduzida por recomendação médica ?no caso, por exemplo, de doenças progressivas como o Alzheimer.
O texto define que serão beneficiados aqueles que não tiverem registrado ponto de infração na carteira de motorista no ano anterior à atualização do documento. No caso de motoristas com 50 anos ou mais, eles poderão usufruir da renovação automática e gratuita uma única vez.
Segundo o governo federal, os prazos de validade da CNH seguem os mesmos: dez anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos entre 50 e 69 anos; três anos para condutores a partir dos 70 anos.
Por se tratar de uma MP, as mudanças têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para continuarem válidas. O prazo inicial para análise do Legislativo é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja votada, o texto perderá eficácia.
O aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) foi substituído pelo CNH do Brasil. O acesso é feito por meio da conta Gov.br e está disponível para iOS (versão igual ou superior a 10) e para Android (versão igual ou superior a 4.0.3).
A medida provisória torna opcional o uso da carteira de habilitação física, que continuará valendo.
O novo app disponibiliza as versões digitalizadas da carteira de motorista e o CRLV Digital (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).