SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) apura se informações sigilosas de processos contra crianças e adolescentes que cometeram algum tipo de crime foram repassados e divulgados em a sites especializados na busca de ações judiciais. Eles negam.
A investigação foi aberta a partir de ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que apontou dois casos em que dados como nome, idade e o tipo do ato infracional cometido por menores de idade foram indevidamente expostos nos buscadores.
Os envolvidos apresentam diferentes versões.
Os dois sites mencionados, o Jusbrasil e o Escavador, rechaçam qualquer hipótese de vazamento e afirmam que apenas indexam informações a partir de fontes oficiais, como o diário de justiça eletrônico.
O TJ-SP, por sua vez, diz que não houve vazamento, falha na guarda dos dados ou irregularidade nas publicações e que "as informações estão sendo obtidas por meios externos, alheios à atuação do Tribunal e de seus agentes".
A Defensoria Pública, por sua vez, afirma que a origem das informações ainda não foi identificada.
Já o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para quem o TJ-SP enviou análises do setor de tecnologia da informação sobre o episódio, declara que "não foram apresentadas provas concretas de falha na proteção de dados que justifiquem a instauração de medidas mais severas neste momento".
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe "a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional".
As duas páginas identificadas pela Defensoria foram removidas pelas plataformas a pedido do próprio órgão.
Ao CNJ, o TJ-SP aventou a possibilidade de que "a coleta indevida de informações sobre esses dois casos tenha ocorrido por pessoas com acesso legítimo ao processo, que utilizaram os dados para fins ilegítimos". Mas disse que somente uma apuração mais aprofundada poderá identificar a origem dos supostos vazamentos.
O Escavador disse à Folha de S.Paulo que "apenas indexa e reflete informações que são disponibilizadas como públicas por fontes oficiais, especialmente os Tribunais de Justiça e sistemas institucionais, como o portal Jus.br, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça".
Declarou ainda que "não produz, altera ou cria conteúdos judiciais por conta própria" e que tomou medidas imediatas frente ao problema, o que inclui a remoção dos conteúdos citados pela Defensoria, o aprimoramento preventivo dos sistemas e cooperação com as autoridades.
"Reafirmamos nosso compromisso com a proteção de dados pessoais, com a privacidade dos jurisdicionados e com a melhoria constante do ecossistema de informação jurídica no país", acrescentou.
Na mesma linha caminhou o Jusbrasil, que divulgou nota afirmando que os conteúdos foram "original e indevidamente publicados nos diários oficiais de justiça" e declarou ter "indícios de que identificamos a gênese do problema e onde essas informações passaram a constar nos diários oficiais e portais públicos".
A plataforma disse que está "removendo do site todos os conteúdos identificados até o momento com este tipo de informação" e que a exposição, "ainda que decorrente de fontes oficiais, contraria os princípios de proteção à infância e adolescência e não reflete os valores da nossa plataforma".
Afirmou ainda ter buscado a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), da qual faz parte, "para fomentar um debate sistêmico sobre boas práticas e mecanismos de governança que fortaleçam a proteção de dados sensíveis"
"Diante dessa situação, revisamos imediatamente nossos fluxos internos de prevenção e monitoramento proativo, bem como conduzimos uma varredura técnica para identificar os documentos jurídicos com esse tipo de informação. Estamos removendo do site todos os conteúdos identificados até o momento em nossos sistemas.