SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou nesta quarta-feira (17) o mandato do atual prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos), e o de sua vice Cláudia Aparecida Afonso Marques (PSB) por uso indevido dos meios de comunicação. Cabe recurso.
A decisão também torna Piteri e o ex-prefeito do município Rubens Furlan inelegíveis por oito anos.
Procurado, o escritório que defende os três acusados afirmou que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que está confiante na reversão da medida.
A cassação vem no âmbito de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) ajuizada pela coligação Aqui tem Barueri, composta por dez partidos, entre os quais União Brasil, PL e PSD, e marca nova reviravolta no processo.
A coligação acusa a chapa majoritária de se beneficiar de conteúdos impulsionados pelo ex-prefeito Furlan nas redes sociais durante as Eleições 2024.
Segundo as legendas, as publicações promoviam a imagem do atual mandatário e depreciavam a do oponente, Gil Arantes (União Brasil), que disputou o segundo turno contra Piteri. O primeiro recebeu 43,52% dos votos válidos; o segundo, vencedor, 56,48%.
A ação foi rejeitada pela Justiça Eleitoral em primeira instância em resultado depois revertido no TRE.
O tribunal disse ao julgar pela primeira vez o caso, em abril deste ano, que os impulsionamentos foram abusivos, especialmente pelo valor aplicado para promover publicações: cerca de R$ 500 mil, "mais do que o prefeito Furlan poderia empregar na campanha de seu candidato".
Um recurso da chapa vencedora reverteu o caso ainda no TRE. O argumento foi de que a maior parte dos impulsionamentos não foi direcionada ao município de Barueri, mas a todo o estado de São Paulo, o que segundo a corte gera "dúvida razoável sobre o impacto real da conduta no eleitorado".
Em outras palavras, o TRE afirmou que não havia provas de que as publicações foram de fato decisivas para a vitória de Piteri.
Essa decisão foi revertida nesta quarta-feira, na esteira de um novo recurso apresentado pela coligação Aqui tem Barueri. Foram 4 votos a 3. O acórdão ainda não está disponível.
O escritório Toscano, que representa o prefeito, sua vice e o ex-prefeito, diz estar confiante na reversão do resultado. Todos permanecem no cargo até o julgamento do caso em última instância.
Contribui para isso, disse a defesa à Folha, uma liminar proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, que em maio deste ano suspendeu a cassação então determinada pelo TRE-SP até a deliberação final sobre o processo.