SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A gestão Ricardo Nunes (MDB) pediu à Justiça nesta quinta-feira (18) que determine à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) urgência na conclusão do processo que pode culminar no rompimento do contrato de concessão da Enel na capital paulista e região metropolitana.
O documento também requer esclarecimentos sobre se a hipótese de renovação antecipada do contrato, que chegou a ser sinalizada pela agência reguladora, continua em pé.
Procurada, a Enel não se manifestou até a publicação deste texto.
A prefeitura afirma que a urgência se justifica pelo risco de novos apagões ante o período chuvoso que vai até março.
"Para esse período chuvoso, que vai até março, vamos continuar tendo problemas com a Enel. A gente sabe que eles não têm gente [suficiente]", declarou o prefeito na quarta-feira (17) durante conversa com jornalistas.
O pedido foi encaminhado no âmbito de uma ação civil pública que o município move contra a concessionária no TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região).
Em outubro, o mesmo tribunal concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a possibilidade de renovação antecipada recomendada pela área técnica da Aneel em setembro, um mês antes.
Se de um lado parecer da agência reguladora havia dito que a distribuidora "atendeu todas as condicionantes para a prorrogação da concessão de distribuição", de outro o Judiciário entendeu que esta é uma conclusão prematura.
"A antecipação da renovação ignora a necessidade de se fiscalizar e apurar o implemento das medidas e sanções impostas em virtude dos acontecimentos de 2023 e 2024, seus impactos e suficiência para saneamento das ocorrências no ano vigente e futuros", afirmou decisão da época.
Dois meses depois, em 10 de dezembro, o apagão voltou a se repetir e deixou mais de 2 milhões de imóveis no escuro simultaneamente.
No requerimento desta quinta, a gestão Nunes sustenta que "lamentavelmente reproduziram-se todos os inconvenientes já sentidos em novembro de 2023, janeiro de 2024 e outubro de 2024, com reflexos nas subprefeituras, postos de saúde, instituições públicas de ensino e na infraestrutura de trânsito da cidade ?todos estes ainda em apuração".
A ação no TRF-3 é uma das frentes da gestão Nunes contra a Enel, mas a palavra final sobre o contrato não cabe ao município --a competência para tanto é da Aneel, já que se trata de uma concessão federal.
A prefeitura faz o que pode, e Nunes disse nos últimos dias que o governo deve encaminhar uma série de documentos tanto à Aneel quanto ao TCU (Tribunal de Contas da União) apontando falhas no fornecimento de energia para subsidiar o processo de rompimento contratual.
A ideia, segundo ele, é dar o máximo de informações sobre o tema para subsidiar a decisão final.
O mais novo apagão levou o ministro Alexandre Silveira a dizer na terça (16) que iniciaria o processo de rescisão contratual com a concessionária --a chamada caducidade, extinção antecipada do contrato de concessão por descumprimento grave das obrigações por parte da Enel.
Na quarta (17), Silveira enviou ofício à Aneel pedindo que sejam apuradas em processo administrativo falhas da Enel em São Paulo ou que seja recomendada a caducidade da concessão da distribuidora no estado. A orientação foi enviada em carta que fala em "reiterados desligamentos de grandes proporções e durações" na área de concessão da Enel SP.
No mesmo documento, ele declarou que providências solicitadas anteriormente não teriam sido adotadas ou sinalizadas pela agência reguladora.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Enel acumula condenações na Justiça pelos prejuízos causados a empresas e moradores ante os sucessivos apagões que atingem a área de concessão desde 2023.