SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, aprovou na quinta-feira (18) projeto de lei que reajusta em 70% o salário dos secretários municipais, cujos vencimentos saem de R$ 10,1 mil para R$ 17,1 mil.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Ramon Corsini (União Brasil) para entrar em vigor.
O projeto passou pela manhã, em sessão extraordinária realizada que durou seis minutos ?começou às 11h13 e terminou às 11h20. Na mesma reunião, vereadores também aprovaram o Orçamento do município para o ano que vem, com receita estimada em R$ 898 milhões e despesas fixadas no mesmo valor.
Unânime, a votação pelo aumento dos salários durou 1 minuto e 34 segundos. Procurada por email, a Câmara de Itapecerica não respondeu ao contato da Folha.
O texto é assinado pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Cícero Aparecido de Melo (União Brasil), e também regulamenta o 13º salário e o direito a férias para os secretários.
A proposta foi aprovada apesar de um parecer da Procuradoria da Câmara de Itapecerica da Serra que a considerou inconstitucional. Ignorada, a manifestação do procurador Arthur César Albuquerque de Sousa veio no mesmo dia da aprovação da proposta.
O principal ponto contestado é a ausência do estudo de impacto do aumento sobre o orçamento municipal, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria Constituição.
Se o aumento dos vencimentos cria despesas obrigatórias, considerou o procurador, "por imperativo mostra-se necessário que o referido projeto de lei seja acompanhado pela estimativa de impactos orçamentário e financeiro".
A prefeitura do município tem 16 secretarias, e o custo anual dos vencimentos de seus titulares saltará de R$ 1,9 milhão para R$ 3,5 milhões, já considerando o 13º salário.
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento disse apenas não ver impedimentos à tramitação da proposta "visto que há previsão orçamentária para o pagamento das despesas oriundas do presente projeto".
Os autores, por sua vez, argumentam que "o reajuste ora proposto visa adequar os subsídios à complexidade, à responsabilidade e à relevância das funções exercidas pelos secretários, cargos de natureza eminentemente política e estratégica, essenciais à formulação, coordenação e execução das políticas públicas".
Afirmam também que "a revisão dos subsídios não configura privilégio, mas sim instrumento de adequação legal e administrativa, assegurando coerência entre as atribuições exercidas e a contraprestação pecuniária".