SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O MPF (Ministério Público Federal) instaurou na última segunda-feira (15) um inquérito civil para apurar suposta omissão do poder público em São Paulo no combate à violência contra a mulher no âmbito estadual.
A investigação vem na esteira da alta nos casos de feminicídio registrados em território paulista neste ano. Foram 207 casos de janeiro a outubro de 2025 ante 194 (6,7%) no mesmo período do ano anterior.
A capital responde por 1 a cada 4 ocorrências do gênero, o que levou o MPF a pedir informações à Prefeitura de São Paulo sobre o aumento no número de casos e sobre as medidas adotadas para mitigar o problema.
O órgão solicitou dados relacionados ao orçamento de políticas públicas no combate à violência contra a mulher e aos equipamentos disponibilizados às vítimas de violência doméstica.
Indagou também se adota conteúdo de direitos humanos e prevenção às formas de violência contra a mulher nos currículos do ensino infantil.
Em nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma possuir uma ampla rede de apoio e acolhimento para atender mulheres vítimas de violência.
"Na segurança, o programa Guardiã Maria da Penha já atendeu mais de 20 mil mulheres e acompanha outras 6.000. São 23 viaturas -frota que quase dobrou no último ano- para patrulhamento na capital e uma Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais (IDMAS) da Guarda Civil Metropolitana."
A nota afirma também que "o município conta com 38 serviços na assistência social, totalizando 1.721 vagas, que oferecem atendimento psicossocial e jurídico, acolhimento emergencial em Casas Abrigo e Casas de Passagem, além dos Centros de Defesa e de Convivência da Mulher e unidades sigilosas para mulheres em risco de morte".
O município diz ainda que "temas como igualdade de gênero, combate à violência e conscientização sobre os direitos das mulheres são trabalhados ao longo de todo o ano letivo nas escolas municipais".
Pedidos semelhantes foram enviados ao Governo de São Paulo. O MPF apura uma suposta redução de verba à Secretaria da Mulher e para as Delegacias da Mulher, estas vinculadas à Polícia Civil do estado.
O questionamento vem na esteira de representação feita pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) que pediu ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) auditoria sobre o orçamento nas políticas de proteção à mulher.
A parlamentar afirma que a gestão estadual reduziu verba aos órgãos apontados pelo MPF e que o orçamento do governo para 2026 reduz em 54,4% a verba da Secretaria de Política para a Mulher, que cai de R$ 36,2 milhões (em 2025) para R$ 16,5 milhões.
Em nota, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz ter estabelecido "de forma pioneira uma política multissetorial para garantir segurança, saúde e autonomia financeira das mulheres do estado".
Segundo o Palácio dos Bandeirantes, o orçamento da pasta alvo da parlamentar foi incrementado ao longo do ano com emendas e suplementações de verba e que o valor proposto para 2026 é superior ao previsto inicialmente a este ano.
"Para 2025 estavam previstos R$ 9,6 milhões. Para 2026, o orçamento é de R$ 16,5 milhões, valor 70% superior ao de 2025, sem contar eventuais suplementações e emendas", afirma.
O governo diz ainda que investe em outras iniciativas, como as Casas da Mulher, voltadas ao atendimento para mulheres em situação de vulnerabilidade, a criação de plantões 24 horas nas Delegacias da Mulher -em vigor desde 2023- e o aplicativo Mulher Segura, que já gerou 1,4 mil boletins de ocorrência e 4,9 mil acionamentos do botão do pânico.
"Outra medida fundamental é o monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas. Existem 1.250 tornozeleiras contratadas e disponíveis na atual gestão, que somam investimento de R$ 7,8 milhões. Hoje, há 200 pessoas monitoradas como foco em violência doméstica. Desde 2023, 98 foram presos por descumprimento de medidas protetivas", afirma.