SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Prefeitura de São Paulo instalou câmeras do Smart Sampa, programa de videomonitoramento, dentro dos Caps (Centro de Atenção Psicossocial). Pacientes e funcionários têm sido abordados pela GCM (Guarda Civil Metropolitana)l, segundo denúncia do Comuda (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool), que questiona a gestão Ricardo Nunes (MDB).
O conselho diz que as câmeras foram instaladas em diversas unidades que fazem parte da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) e agora passaram a instalar nos Caps.
"Em outubro identificamos a instalação de câmeras na recepção e áreas de circulação, que chamamos de convivência", diz Michel Marques, membro do conselho formado por indicados do poder público e da sociedade civil.
A prefeitura diz que a instalação foi feita com anuência das áreas técnicas da Secretaria da Saúde municipal e que segue regras de proteção de dados.
A partir de novembro, diz, começaram denúncias de abordagens da GCM. De acordo com Marques, uma funcionária de um Caps na zona norte foi abordada pela GCM. A profissional teria conseguido provar, no local, que não era a pessoa procurada.
Um paciente na zona leste não teria tido a mesma sorte. "Ele foi retirado do atendimento e conduzido para a delegacia algemado. Ele estava em atendmento com outros usuários, em grupo terapêutico", conta o membro do conselho.
Segundo Marques, o homem já tinha cumprido toda a pena e não deveria ter sido conduzido.
"Em outubro identificamos a instalação de câmeras, em novembro recebemos as denúncias", afirma.
Além da preocupação com a proteção dos dados, Marques teme que os pacientes abandonem seus tratamentos em razão das abordagens.
"As pessoas acabam tendo a possibilidade de cuidado, de certa, forma prejudicada. Já há uma dificuldade dessas pessoas em procurar pelos serviços. Quando elas encontram, criam vínculo e, de fato, aceitam o cuidado. Uma situação desse tipo pode fragilizar esse cuidado, a pessoa desistir e não voltar mais", avalia.
A secretaria respondeu ao conselho dizendo que "a privacidade dos usuários é assegurada em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sem qualquer impacto na rotina assistencial ou no acesso universal ao SUS decorrente da implantação do programa Smart Sampa".
Em nota à reportagem, a prefeitura afirmou que a implantação das câmeras em unidades de saúde, a partir de 2024, foi realizada com total anuência e acompanhamento da área técnica da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo que o uso da tecnologia não interfira na rotina e no acesso da população aos serviços de saúde.
"Vale ressaltar que os equipamentos são instalados exclusivamente em áreas comuns e de circulação, não sendo utilizados, em hipótese alguma, em ambientes destinados à realização de atendimentos em saúde. Além dessas unidades, diversos equipamentos municipais contam com as câmeras do programa, como parques, escolas e centros esportivos, com o objetivo de ampliar a segurança da população", afirmou.
A secretaria diz que não houve qualquer erro de identificação pelo programa Smart Sampa no caso da abordagem ao paciente.
"A GCM atuou no episódio do Caps seguindo todos os protocolos: após o alerta de reconhecimento facial, houve verificação manual por um agente de segurança no Banco Nacional de Mandados de Prisão e constatado mandado em aberto de prisão preventiva contra o homem, que foi conduzido à delegacia", afirmou.
A gestão municipal ressaltou que não compete ao Smart Sampa a inclusão, alteração ou revogação das informações nos bancos de dados nacionais, atribuição que é de responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário.
Sobre o caso da suposta abordagem de uma funcionária, a prefeitura argumentou que precisa de mais prazo para apurar.
A prefeitura não respondeu quantas câmeras foram instaladas nem em quais unidades. Também não explicou o motivo.
As câmeras do Smart Sampa, diz a prefeitura, têm finalidade exclusiva de segurança pública e operam em total conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), apresentando índice de assertividade de 99,5%.
"O programa conta com ampla aprovação popular, superior a 89%, conforme apontam pesquisas realizadas neste ano pelos institutos Ipespe e Real Time Big Data. Em junho, o Município divulgou o primeiro Relatório de Transparência do Smart Sampa, cujas informações estão integralmente disponíveis para consulta pública", concluiu.
PROGRAMA
O programa tem ao todo com 40 mil câmeras que, de acordo com a prefeitura, ajudaram a capturar mais de 2.200 foragidos da Justiça, prender mais de 3.400 criminosos em flagrante e localizar 119 pessoas desaparecidas.
Câmeras de residências ou de empresas podem integrar o programa.
Quatro de cada dez foragidos presos com auxílio do Smart Sampa estavam na lista nacional de procurados por serem devedores de pensão alimentícia. Isso é o que indicam dados obtidos pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação sobre as detenções nos primeiros seis meses de operação oficial.
Com uso de reconhecimento facial e câmeras até em motocicletas da GCM, o programa é uma das principais bandeiras de segurança do prefeito. Os devedores de pensão alimentícia são os foragidos presos mais frequentes, com 512 casos, ou 44,4% dos 1.153 detidos de 21 de novembro de 2024 a 21 de maio de 2025.
Em seguida estão os presos por roubo (153, sendo 13,3% do total), tráfico de drogas (137, e 11,9%), furto (82, com 7,1%), homicídio (47, com 4,1%), lesão corporal e estupro de vulnerável (ambas com 31 detidos e representando 2,7% das detenções).
A gestão municipal afirma que, somados, os crimes graves constituem a maior dos casos e que o Smart Sampa leva sensação de segurança à população.
O Smart Sampa leva a prisões que podem durar minutos entre a leitura de uma imagem de um foragido e uma abordagem da GCM, por exemplo. Parte disso se deve à geolocalização de todas as viaturas da corporação municipal, que são acionadas de acordo com a proximidade dos locais onde houve reconhecimento.
Recentemente, também foram instaladas câmeras do programa em motocicletas da Guarda Civil, assim como nas da Polícia Militar, para agilizar a checagem de placas.