O novo processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) teve mais uma etapa implantada em Minas Gerais. Desde sexta-feira (19), o curso de prática de direção passou a ter uma carga horária obrigatória de duas horas, uma redução significativa em relação às 20 horas/aula exigidas anteriormente. A mudança segue a Resolução nº 1.020/2025 do Contran.
Paralelamente, o estado adaptou seus sistemas para que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha mais uma carga horária mínima definida. Os candidatos agora podem fazê-lo integralmente pelo aplicativo do governo federal ou optar pelo ensino tradicional em uma autoescola.
Com o curso teórico concluído no aplicativo, o sistema estadual recebe a informação e o candidato pode seguir o fluxo. O primeiro passo é realizar o registro inicial, preenchendo um formulário e pagando a taxa. Em seguida, agenda-se em uma clínica credenciada a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico.
Outras alterações já estão valendo. A nota mínima para aprovação no teste teórico caiu de 21 para 20 acertos em 30 questões, e o prazo de validade da pauta (documento que autoriza as aulas práticas) deixou de ser de 12 meses e agora é indeterminado.
O órgão de trânsito estadual (CET-MG) informa que outras atualizações estão em andamento, incluindo a migração para o banco nacional de questões para o exame teórico, a revisão do exame prático de direção e a normatização para os exames médico e psicológico. Também está em desenvolvimento um processo de renovação simplificada da CNH para condutores com cadastro positivo no Registro Nacional de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.
Outra ação prevista é a criação de um cadastro estadual para instrutores de direção autônomos. Todas as informações sobre a implementação do novo processo podem ser acompanhadas no site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
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