RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Cláudia participou de um curso de formação jurídica para familiares de presos no Rio de Janeiro. Sentiu-se encorajada e se inscreveu na graduação de serviço social. O caso de Cláudia chamou atenção de Késsia Gomes, uma das organizadoras do "Guerreiras pelo Desencarceramento".
O projeto, realizado pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião), consiste em oferecer curso de formação jurídica e política para que familiares aprendam sobre os direitos de quem cumpre pena e as regras do processo penal.
O projeto se concentra em mulheres, gênero que é a maioria no suporte e visita aos presos ?mães, esposas, filhas e irmãs. Iniciado em 2022, o "Guerreiras pelo Desencarceramento" atua em ciclos pelo interior do Rio e da capital.
"Ao contrário do que o Estado pensa, elas se interessam muito, sempre querem saber mais. São super participativas, perguntam, pesquisam, voltam para a gente com questões que, às vezes, a gente nem sabe responder", afirma Ane Rocha, outra organizadora.
Entre adultos, o sistema prisional do Rio possui 45.692 pessoas e pouco mais de 28 mil vagas.
"A gente começa discutindo o que é prisão em flagrante e quais são os direitos da pessoa, o que é a inviolabilidade do lar, tema fundamental para essas pessoas que são invadidas nas suas casas. Usamos casos concretos e falamos desde a abordagem policial até a prisão, passando pelo sistema prisional e os direitos de quem está privado, afirma Késsia Gomes.
Elas também aprendem sobre a função de cada órgão ?a atuação da Defensoria Pública, suas possibilidades e limites, e a atribuição do Ministério Público.
"Os encontros são mensais e sempre nas reuniões seguintes temos relatos de pessoas dizendo como passaram a reagir e a impor seus direitos, inclusive coletivamente, porque há pessoas que vivem na linha tênue da violação. Mas a gente sempre preza pela segurança", diz Késsia.
O curso de formação vigente foca nas famílias de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. No caso deles, as famílias são ensinadas sobre o que é permitido e proibido nas abordagens: adolescentes não podem ser algemados e as conduções à delegacia precisam ser acompanhadas de conselheiros tutelares.
Em 2024, 4.919 crianças e adolescentes foram apreendidos por suspeita de atos infracionais; 2.224 estiveram em internação provisória, 877 em internação e 1.279 em semiliberdade, segundo dados internos do governo estadual.
Na quarta (10), o Tribunal de Justiça do Rio determinou que o estado adote uma série de medidas para corrigir o que considerou como violações de direitos no principal centro de socioeducação para crianças e adolescentes, o Dom Bosco, sob gestão do Degase (Departamento Geral de Ações Socioducativas).
Relatórios técnicos apontam superlotação, condições inadequadas de higiene, falhas estruturais e ausência de protocolos de saúde mental. O juiz pede a redução do número de adolescentes para até três por alojamento e o fechamento de algumas unidades.
Três dias antes da decisão, no domingo (7), 14 adolescentes alojados na unidade socioeducativa Dom Bosco, na Ilha do Governador, haviam fugido após rebelião.