Os exames médicos e psicológicos exigidos nos processos de obtenção e regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tiveram os valores reduzidos em Minas Gerais a partir de 31 de dezembro. A mudança segue a Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o país, e foi regulamentada no estado por portaria da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
Com a atualização, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$90 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$57,69. O pagamento deve ser feito diretamente à clínica credenciada no dia do atendimento, podendo ocorrer em dinheiro, Pix ou cartão, conforme a forma aceita pelo estabelecimento.
Os novos valores se aplicam a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), renovação de CNH, mudança ou adição de categoria, além de registros de habilitação de outros estados ou internacionais. As regras também valem para exames realizados por diretores-gerais, diretores de ensino, instrutores e examinadores de trânsito.
A portaria estabelece ainda que as clínicas credenciadas devem manter a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos definidos. O pagamento dos serviços deve ser feito diretamente pelo cidadão à clínica responsável pelos exames.
Outras mudanças no processo da CNH
Além da redução nos valores, outras alterações já estão em vigor no processo de habilitação em Minas Gerais. A carga horária mínima do curso prático de direção foi reduzida para duas horas, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Antes, eram exigidas 20 horas/aula.
O curso teórico de legislação de trânsito também deixou de ter carga horária mínima obrigatória, podendo ser realizado por meio do aplicativo do Governo Federal ou em autoescolas. Após a conclusão, o conteúdo é integrado ao sistema estadual para dar continuidade ao processo.
Outra mudança foi no exame teórico, que agora exige o mínimo de 20 acertos em 30 questões para aprovação. Também foi retirada a taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), que passa a ser disponibilizada diretamente pelo aplicativo CNH Brasil.
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