SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Apesar de décadas de expansão territorial e infiltração institucional de organizações criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho, o Brasil ainda carece de instrumentos legais e de coordenação nacional capazes de enfrentar a complexidade atual do crime organizado.
Esse é o ponto de partida de "O Brasil Livre das Máfias" (Contracorrente), livro do advogado Walfrido Warde, autor de obras sobre corrupção e máfia, e do promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya, referência nacional na investigação de facções criminosas.
Gakiya esteve à frente de operações de grande impacto, como a Fim de Linha, que revelou a infiltração do PCC em empresas de transporte contratadas pela Prefeitura de São Paulo, e a Carbono Oculto, que expôs conexões do crime organizado com o sistema financeiro.
Segundo o promotor, a Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) define essas estruturas como associações estáveis de três ou mais pessoas voltadas à prática de crimes. "Mas o PCC e o Comando Vermelho hoje estão em outro patamar", afirma. "Há dominação territorial armada, atuação transnacional, formação empresarial, infiltração no Estado, inclusive na política, participação na economia formal e lavagem de dinheiro sofisticada. É isso que chamamos de máfia."
O livro sustenta que o arcabouço jurídico brasileiro é incapaz de lidar com esse fenômeno porque não distingue organizações mafiosas de facções menores nem estabelece graus de associação e responsabilidade. "Uma lei que não define esses parâmetros é incapaz de disciplinar um fenômeno que sequer está previsto no ordenamento jurídico", diz Warde, crítica que se estende ao projeto de lei Antifacção aprovado pela Câmara no final de 2025.
A proposta, hoje em discussão no Senado como PL 5585/2025, teve origem no Ministério da Justiça, a partir de um grupo de trabalho do qual ambos participaram, mas foi alterada seis vezes pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Entre as sugestões excluídas do texto final estão a tipificação da organização criminosa de natureza mafiosa e a criação de uma agência antimáfia.
Algumas das propostas defendidas no livro nasceram desses debates, mas ficaram de fora do texto enviado ao Congresso ?entre elas, a tipificação da organização criminosa de natureza mafiosa e a criação de uma agência antimáfia.
Gakiya afirma que o Brasil tem hoje 88 facções criminosas mapeadas, mas que poucas apresentam o grau de alcance e sofisticação do PCC e do Comando Vermelho. Tratá-las de forma indistinta, alerta, pode gerar distorções graves na aplicação da lei, como penas mínimas de 30 anos para integrantes recém-ingressos em grupos locais, além de pressionar ainda mais um sistema prisional já em colapso.
"Somos favoráveis ao aumento de penas e a prazos maiores de cumprimento em regime fechado quando se trata de organizações criminosas do tipo mafioso", diz o promotor. "Mas não equiparando todas as 88 facções do país."
A classificação dessas organizações como terroristas também não é o caminho, diz Warde. A proposta foi aventada após a Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos no Rio de outubro. "Se isso fosse levado adiante, o Brasil passaria a ter mais de 80 grupos terroristas", afirma Warde. "Isso tornaria o país inviável do ponto de vista de investimentos estrangeiros. É uma sandice completa."
Para endurecer o combate ao crime organizado sem produzir efeitos colaterais, os autores defendem a criação do tipo penal de organização criminosa de natureza mafiosa. "Tipificar o que é máfia, aumentar penas, garantir cumprimento efetivo e criar mecanismos cautelares para a expropriação financeira dessas organizações", resume Gakiya.
Outra proposta central do livro, inspirada em experiências da Itália, do Reino Unido e dos Estados Unidos, é a criação de uma agência nacional antimáfia, autônoma e independente, capaz de articular polícias federais e estaduais, ministérios públicos e outros órgãos, além de formular estratégias de longo prazo.
A ideia foi apresentada no grupo de trabalho do Ministério da Justiça, mas enfrentou resistências e não avançou. "A criação de uma agência nacional antimáfia seria a solução para a falta de integração e cooperação entre as instituições", afirma Gakiya.
À crítica de que a nova estrutura drenaria recursos já escassos da segurança pública, ele responde que o financiamento viria principalmente de bens apreendidos das próprias organizações mafiosas. "São recursos de bens expropriados de organizações mafiosas repartidos entre as polícias porque todas farão parte da agência."
O livro propõe ainda medidas para impedir a infiltração de máfias na economia e na política, como maior transparência financeira e mecanismos de compliance antimáfia em contratos públicos. "Atacar a dimensão financeira dessas organizações tem produzido mais resultados, com menos letalidade", afirma o promotor.