BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro dos Transportes Renan Filho (MDB) assina nesta sexta-feira (9) as novas regras de renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para bons condutores.
Com as mudanças, o Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) renovará automaticamente a CNH de motoristas que não anotaram pontos nos 12 meses anteriores ao fim da data de validade. O condutor não precisará fazer exame, pagar taxa ou visitar um órgão público para ter a habilitação renovada.
A nova regra vale para a carteira digital, disponível no aplicativo CNH do Brasil. Se o motorista quiser renovar também a carteira física -cuja apresentação não é mais obrigatória- deverá solicitar o documento novo ao Detran e pagar uma taxa.
A renovação automática para bons condutores faz parte de um pacote de alterações na CNH promovidas pelo governo Lula, com destaque para o fim da obrigatoriedade da autoescola para o exame de obtenção da carteira de motorista.
Em outra frente, uma medida provisória também reduziu em 40% os custos dos exames médicos e psicológicos para obtenção da carteira. Com a mudança, os valores médios caíram de R$ 300 para R$ 180.