O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu consulta pública para atualizar as normas que regulam o trânsito de animais vivos e ovos férteis em Minas Gerais, incluindo os procedimentos para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da Autorização de Transferência Animal (ATA).
O prazo para envio de contribuições vai até 21 de janeiro. A minuta da nova portaria e o formulário para participação estão disponíveis no site do IMA. A iniciativa busca ouvir produtores rurais, pecuaristas, médicos-veterinários e demais interessados que utilizam os serviços de controle e movimentação animal no estado.
A proposta normativa trata da padronização dos critérios para emissão, cancelamento e revalidação da GTA, além de regulamentar formalmente a ATA, documento exigido para a transferência de animais entre núcleos ou explorações dentro de um mesmo estabelecimento agropecuário.
Entre os pontos previstos na nova norma estão a exigência de regularidade cadastral de estabelecimentos e rebanhos junto ao IMA, a consolidação do uso de sistemas eletrônicos e o alinhamento às normas e manuais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O texto também estabelece regras mais claras para o cancelamento da GTA e passa a exigir a apresentação de procuração quando a solicitação do documento for feita por terceiros, medida que busca garantir a autorização do produtor responsável e reforçar os mecanismos de controle.
Segundo o IMA, a atualização da regulamentação pretende aumentar a transparência, a segurança jurídica e a eficiência nos processos de controle sanitário e rastreabilidade animal. Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas para eventual incorporação ao texto final da portaria.
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