BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Norte Energia, controladora da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), se recusou a apresentar uma nova proposta de partilha de água para a operação da usina, definição que impacta diretamente tanto o ambiente e as comunidades na região, quanto a capacidade de produção de energia.
Em ofício enviado ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nesta segunda-feira (12), a empresa alega que "não é possível a revisão imediata do hidrograma", termo que designa o fluxo de água que é desviado para o empreendimento.
A Norte Energia alega que essa definição "constitui ato administrativo complexo" e deveria passar por órgãos governamentais, como Ministério de Minas e Energia, Ibama, ANA (Agência Nacional de Águas) e Aneel (Agência Nacional de Energia), dentre outros.
Na prática, desta forma a usina segue operando da forma como está, que de acordo com as comunidades ribeirinhas e indígenas que subsistem do rio Xingu gera impactos desastrosos em suas vidas.
A reportagem procurou os ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia na tarde desta terça-feira (13), mas não teve resposta até a publicação deste texto.
A Norte Energia afirmou que já investiu R$ 8 bilhões em ações de compensação e mitigação do impacto ambiental e que a usina é fundamental para o Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia.
"[A revisão do hidrograma] deve levar em conta, além das questões ambientais, a segurança energética, a contribuição da usina para uma matriz elétrica mais limpa e renovável e os custos com energia para os consumidores", disse a empresa.
"Um novo hidrograma está sendo discutido no âmbito do processo administrativo do empreendimento sob condução do Ibama", afirmou o instituto.
A licença para a construção de Belo Monte foi um dos motivos que acirrou a relação entre a atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro governo do petista.
Suas obras começaram em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e em 2019, sob o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), todas as unidades geradoras começaram a operar.
Desde 2021, porém, o prazo da licença ambiental da usina venceu e ela está em processo revisão pelo Ibama. Até o fim da análise técnica (que ainda não acabou) a operação prossegue, o que dá origem ao cenário atual.
Um dos principais debates é sobre o hidrograma, ou seja, quanto da água do rio Xingu é desviada para a geração de energia e quanto segue seu fluxo, alimentando o ecossistema e as comunidade.
A análise desta operação passa por uma série de decisões da Justiça e de órgãos federais.
Em 2023, por exemplo, o Ministério de Minas e Energia tenta pressionar o Ibama contra a revisão do hidrograma de Belo Monte, mantendo a opração atual, por meio do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Em setembro de 2025, o instituto determinou que a Norte Energia deveria elaborar uma nova proposta de "ciclo de hidrogramas" -as diferentes vazões que a usina pode operar-, diante da evidência de impactos às comunidades do Xingu.
O Ibama também vetou o uso do chamado "hidrograma A", o que desvia mais água para a produção de energia e deixa a menor vazão de água para o fluxo natural, e deu 120 dias para que o novo plano fosse apresentado.
Em dezembro deste mesmo ano, a Justiça Federal do Pará obrigou Belo Monte a revisar o hidrograma e ampliar a vazão de água que abastece o rio, para preservar a pesca dos ribeirinhos que vivem na região. A decisão, diz a Norte Energia, foi suspensa.
O Ministério de Minas e Energia então tentou, novamente usando o CNPE, adiar o prazo para que essa mudança fosse feita. A alegação da pasta foi de que, como o tema é importante para a segurança energética nacional, ele deve ser avaliado em um fórum governamental.
E é justamente esse um dos argumentos utilizados pela Norte Energia, nesta segunda-feira, para se recusar a elaborar um novo hidrograma. A empresa argumenta que a vazão de água não pode ser determinada unilateralmente.
O CNPE tem atualmente entre os itens que podem ser apreciados em seu colegiado uma resolução que trata justamente de Belo Monte e seu papel para a segurança energética nacional, na qual a capacidade de produção da usina pode ser discutida.
Além disso, a Norte Energia também alega que os estudos de impacto ambiental realizados por Ibama e por organizações da sociedade civil que atuam na região estão equivocados.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, em 2022, comunidades ribeirinhas do Xingu ficaram sem peixe para se alimentar desde o início da operação da usina. Milhares de pescadores demandam uma reparação pelos impactos sofridos, mas seguem sem resposta.
Ao Ibama, a empresa alega que "as alterações observadas [no meio ambiente] são compatíveis com o cenário previsto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), refletindo processos de reorganização ecológica esperados em sistemas submetidos à regulação hidrológica, sem evidências de agravamento das magnitudes originalmente projetadas".
O prazo dado pelo Ibama para a Norte Energia apresentar um novo ciclo de hidrogramas acabou nesta segunda-feira (12), e pessoas que acompanham o tema avaliam que há a possibilidade da empresa ser multada por se recusar a atender a essa solicitação.
A empresa, porém, alega ainda que nenhuma decisão pode ser tomada antes do trânsito em julgado de ações na Justiça que debatem a partilha de água.
Argumenta, finalmente, que apresentou ao Ibama um recurso administrativo pedindo a suspensão da obrigação de propor um novo hidrograma. A companhia entende que, até que este seja apreciado (aceito ou recusado) e o rito processual seja completo, ela não pode ser obrigada a obedecer tal determinação.
O Ibama, por sua vez, diz que o documento está em fase de análise.
"O sistema ecológico da Volta Grande do Xingu está sedo destruído aos poucos pela desregulação do ciclo de alagamento, causada pela barragem de Belo Monte. Com a degradação do ecossistema, acabam os recurso naturais para as populações indígenas e ribeirinhas, e o sistema socio-ambiental se deteriora gradualmente. A recusa da Norte Energia de discutir ajustes para chegar a um hidrograma menos prejudicial perpetua essa destruição", afirma Camila Ribas, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.