SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça deu 48 horas para a Prefeitura de São Paulo justificar o aumento da tarifa de ônibus na cidade, em vigor desde o último dia 6. O valor passou de R$ 5 para R$ 5,30 -um reajuste acima da inflação acumulada no ano passado, de 3,9%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor).
O pedido de explicação, expedido na terça-feira (13) pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, decorre de denúncia protocolada pelo vereador Dheison Silva (PT-SP) no Ministério Público. A Promotoria instaurou ação para investigar a medida.
Silva argumenta que o reajuste ocorreu de forma lesiva ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Segundo ele, a decisão de majoração da tarifa foi tomada sem a prévia apreciação obrigatória pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, violando o rito previsto.
O prazo para resposta da gestão de Ricardo Nunes (MDB) só passa a valer após notificação oficial. A prefeitura afirma que isso ainda não ocorreu.
"A correção atual da tarifa para R$ 5,30 representa menos da metade da inflação registrada nos últimos cinco anos. Vale lembrar que a passagem de ônibus não teve qualquer aumento entre 2020 e 2024. A última atualização ocorreu no ano passado, quando a tarifa passou para R$ 5. Na ocasião, o reajuste foi de 13,6%, enquanto a inflação acumulada no período foi de 40,31%", diz a gestão.
No aspecto econômico, o vereador diz não haver justificativa para o aumento real da tarifa acima da inflação dos últimos 12 meses porque "após a pandemia, houve recuperação e estabilização da demanda de passageiros". Argumenta que o subsídio público destinado ao sistema de transporte atingiu valores bilionários, mas não teria sido utilizado para garantir a estabilização tarifária.
Os subsídios pagos às empresas ao longo do ano passado atingiram R$ 7,2 bilhões, maior valor da série histórica, com aumento de 7,4% em relação ao ano anterior. Esse montante superou a verba prevista para essa finalidade no orçamento da cidade, que foi de R$ 6,5 bilhões. Para 2026, a previsão é destinar R$ 6,2 bilhões.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) também anunciou reajuste na tarifa de trem e metrô em São Paulo, de R$ 5,20 para R$ 5,40.