SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na quinta-feira (22) o contrato firmado entre a gestão Ricardo Nunes (MDB) e a espanhola Acciona, vencedora do leilão destinado à construção do complexo viário Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista. Cabe recurso.
A decisão veio no âmbito de um recurso do consórcio Expresso Roma, formado por Álya (antiga Queiroz Galvão) e Odebrecht, contra decisão de primeiro grau que negou conceder liminar no caso. Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou até a publicação deste texto. A Acciona declarou que não vai comentar.
Por trás da briga está um contrato de cerca de R$ 2 bilhões.
O juiz que analisou o caso na primeira instância considerou haver elementos que justificassem a concessão de uma liminar. Para ele, "a suspensão de um certame de tamanha magnitude sem a oitiva da administração [municipal] configuraria risco à ordem administrativa e ao interesse público, especialmente sem que a ilegalidade reste flagrante de plano".
O TJ-SP discordou: disse que o caso impõe o dever de cautela e que "a continuidade da execução contratual, antes da estabilização do contraditório, pode conduzir à consolidação de situações fáticas de difícil reversão".
"No caso concreto, é certo que o certame licitatório em discussão envolve contrato de elevada expressão econômico-financeira, de impacto potencialmente relevante sobre o erário, visto que se remete obra de grande porte, cujas dimensões e implicações transcendem os interesses patrimoniais das partes", escreveu o desembargador Nogueira Diefenthäler, relator do recurso.
A suspensão vem de ação do Expresso Roma contra decisão da prefeitura que desclassificou sua proposta do certame. O lance do grupo, de R$ 1,8 bilhão, havia ficado na primeira colocação do leilão e foi derrubado pela gestão Nunes a pedido da Acciona.
A administração municipal considerou que o projeto do Expresso Roma suprimiu indevidamente viadutos e obras que a prefeitura considera essenciais ao empreendimento.
"Há forte indicativo de proposta economicamente temerária, na medida em que eventual ganho tende a ser neutralizado -ou mesmo superado-- por futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro", disse a prefeitura no parecer que fundamentou a desclassificação.
O consórcio discorda. Na ação apresentada à Justiça, o Expresso Roma afirma que a possibilidade de mudanças no projeto está prevista no próprio edital, elaborado em regime de contratação integrada -modelo no qual o ente privado se responsabiliza por todas as etapas do projeto, do começo ao fim.
O grupo diz que a proposta oferecida não altera a "concepção global do empreendimento previamente definida" e que a existência de soluções alternativas constitui, na verdade, "manifestação direta do modelo jurídico eleito".
"Não é admissível impor limites extralegais ao longo do certame, sobretudo após ter sido inicialmente reconhecida a adequação da proposta às regras do edital."
A prefeitura, por outro lado, sustenta que "a possibilidade de inovação não é irrestrita" e que a proposta não pode alterar "substancialmente o objeto previamente estudado, validado e eleito como a solução mais adequada ao interesse público".
"A admissão da proposta do consórcio implicaria violação ao interesse público e ao princípio da isonomia", emenda a gestão Nunes.
A Acciona havia ficado em terceiro lugar no leilão e alçou a primeira colocação após derrubar a proposta do Expresso Roma e reduzir a pontuação do segundo colocado, um consórcio formado pelas empresas Construbase, FM Rodrigues e Uranpres.
A mudança em termos práticos majorou o valor do contrato: a proposta da espanhola, de R$ 2,09 bilhões, é R$ 295 milhões mais cara se comparada àquela apresentada pelo Expresso Roma.
Os recursos serão aplicados na construção de uma ligação viária entre a avenida Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na implementação de um parque linear no trecho e em obras de drenagem.
O projeto prevê 3,7 quilômetros de extensão, três faixas de rolamento em ambos os sentidos, ciclovias e faixas exclusivas a motociclistas, três viadutos e um túnel.