Beijo forçado, toques sem consentimento e qualquer contato físico de cunho sexual sem autorização configuram crime de importunação sexual e podem resultar em prisão em flagrante. Para o Carnaval 2026, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) anunciou reforço nas ações de prevenção e atendimento às vítimas em Belo Horizonte e no interior do estado.
A campanha “Depois do não, é crime, uai!” está sendo divulgada durante o pré-Carnaval e seguirá nos dias oficiais da folia. A iniciativa inclui a distribuição de leques e adesivos com orientações ao público, além de ações educativas em blocos de rua, na rodoviária da capital e no aeroporto de Confins.
De acordo com a Polícia Civil, a importunação sexual está prevista no artigo 215-A do Código Penal, com pena de um a cinco anos de reclusão. “Qualquer conduta ofensiva ou de caráter sexual sem que haja permissão da pessoa constitui infração penal. A Polícia Civil está preparada não só para a realização dos registros, mas sobretudo, para a investigação e para a responsabilização do agressor”, afirmou a chefe da instituição, delegada-geral Letícia Gamboge.
Em Belo Horizonte, a Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, à Criança, ao Adolescente e a Vítimas de Intolerâncias, no bairro Barro Preto, terá equipes reforçadas. No interior, as ocorrências serão registradas nas delegacias que funcionam em regime de plantão. A capital também contará com duas novas unidades de apoio funcionando 24 horas durante o período.
A Delegacia de Eventos e Proteção ao Turista (Deptur), na região da Praça da Liberdade, estará aberta para orientações e registros. Haverá ainda Delegacia Móvel na Praça Sete, postos na rodoviária e no aeroporto, além de equipes itinerantes nos principais circuitos de blocos. A Polícia Civil também atuará no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), junto a outros órgãos de segurança.
Além das medidas policiais, o Governo de Minas anunciou a instalação do Plantão Integrado de Atendimento às Mulheres, o Acolhe Minas, entre os dias 14 e 17 de fevereiro, das 9h às 16h, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. O serviço oferecerá escuta especializada, atendimento psicossocial e orientação jurídica para mulheres vítimas de violência, especialmente casos de importunação sexual.
A ação reúne diversos órgãos estaduais, forças de segurança, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, dentro da estratégia de reforçar a rede de proteção durante o Carnaval.
Ocorrências também podem ser registradas pela Delegacia Virtual, em casos específicos como furto, estelionato, violência doméstica, desaparecimento de pessoa e outras situações previstas na plataforma.
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