SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os indígenas que se opõem ao plano de hidrovias em rios da Amazônia entraram, pela primeira vez, na parte interna da Cargill, em Santarém, no Pará. O ato é uma resposta à ordem judicial de desocupação, com o prazo de 48 horas, concedida a pedido da empresa do ramo do agronegócio.
Os manifestantes ocupavam a entrada da Cargill desde 22 de janeiro em protesto contra o projeto, assinado pelo presidente Lula (PT), que inclui dragagem nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. Ao longo dos dias, o número de pessoas no ato aumentou e chegou a 1.200, segundo a organização.
Na noite desta sexta-feira (20), indígenas e representantes de grupos sociais protestaram em frente ao escritório da Cargill na zona sul de São Paulo, em apoio ao ato em Santarém. Eles bloquearam duas vias de acesso ao prédio e pintaram portas com as mãos, simbolizando sangue indígena derramado por grandes empreendimentos na Amazônia.
Em nota, a Cargill disse que "duas ações violentas" resultaram em vandalismo em ativos da empresa e "segue em contato com as autoridades para que as providências para desocupação sejam tomadas de forma ordeira e segura".
"Desde o início das ações, a Cargill vem reiterando seu respeito direto à manifestação e a despeito de não ingerência sobre a pauta apresentada, no entanto, segue tendo suas operações impactadas e, nesse momento, integralmente interrompidas", declarou a empresa.
Alessandra Korap Munduruku, líder indígena e uma das organizações do ato, afirma que a mobilização tem ganhado força com a chegada de mais povos de outras regiões, também impactadas pelo agronegócio, como os kayapós de Mato Grosso.
"Quando ferem nossos direitos, a gente avança", disse ela. "Enquanto eles invadem nossas terras, nós ocupamos a Cargill. E agora chamamos aqui de aldeia Tapajós."
No dia 13, a Justiça Federal acatou um pedido da Cargill e determinou a desocupação, no prazo de 48 horas, de vias de acesso ao complexo portuário de Santarém, onde fica a sede da empresa. O MPF (Ministério Público Federal) recorreu e derrubou a decisão. Contudo, no domingo (15), o recurso do MPF foi anulado, e a determinação da Justiça voltou a valer.
Em uma nova decisão, na tarde da última quinta (19), a Justiça reforçou o prazo de 48 horas para a saída dos manifestantes, que foram notificados no dia seguinte.
O governo federal disse, anteriormente, que o decreto não autoriza obras nem privatiza a hidrovia do rio Tapajós. "O normativo trata exclusivamente da realização de estudos técnicos sobre uma possível concessão dos serviços de navegabilidade." Sobre a entrada dos indígenas na Cargill, a gestão não se pronunciou.
Ainda segundo o governo Lula, qualquer decisão futura dependerá do cumprimento das exigências legais, ambientais e sociais, incluindo a realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades, conforme determina a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
No último dia 6, a gestão Lula suspendeu a licitação que habilitou uma empresa para a dragagem do rio Tapajós, medida que é considerada insuficiente pelos indígenas, que exigem a revogação do decreto 12.600.
A decisão de cancelar o edital para dragagem foi assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência da República), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).
Os ministérios afirmaram que instituíram um grupo de trabalho interministerial, com representantes do governo e indicados pelos povos indígenas da região do rio Tapajós com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada.
Já o Cita (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns), entidade representante de 14 povos do Baixo Tapajós, disse que a contraproposta dos manifestantes busca, além da anulação do pregão, a revogação do decreto e a publicação dos atos no Diário Oficial.
Como mostrou a Folha, o governo Lula selecionou uma empresa para dragagem a um custo de R$ 61,8 milhões sem obter a licença ambiental -e sem protocolar um pedido com esse propósito- para a retirada de material em sete pontos do rio, entre Itaituba e Santarém, no Pará.
Documentos da Semas (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade) do Governo do Pará, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apontam impactos considerados "significativos" a partir de dragagem no Tapajós.
Entre esses impactos estão alteração da qualidade da água, assoreamento do leito do rio, prejuízo à pesca, alteração de rotas de transporte usadas por comunidades ribeirinhas e indígenas, risco de insegurança alimentar nessas comunidades e alteração em ciclos de reprodução da tartaruga-da-amazônia, numa área que é a segunda maior em reprodução da espécie.
O projeto de hidrovias já foi alvo de protestos na COP30, conferência do clima das Nações Unidas realizada em novembro em Belém. Na ocasião, as ministras Sonia Guajajara e a Marina Silva, do Meio Ambiente, afirmaram que a consulta prévia com as comunidades seria feita. Contudo, a promessa até agora não foi cumprida.
O Ministério dos Povos Indígenas declarou, em nota, que "reconhece a legitimidade das preocupações apresentadas e reafirma que nenhuma iniciativa relacionada à dragagem, manutenção hidroviária ou qualquer outro empreendimento no rio Tapajós pode avançar sem o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé dos povos diretamente, conforme a convenção nº 169 da OIT e a Constituição Federal."