SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O investimento de R$ 6,09 bilhões para a construção do futuro centro administrativo do Governo do estado de São Paulo é R$ 1,3 bilhão superior ao previsto pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) após o primeiro estudo técnico do projeto.
A decisão de triplicar as garagens para carros, além de ajustes nos custos com desapropriações e obras na região central da capital paulista são os fatores que mais contribuíram para o acréscimo de 29% no valor.
Em dezembro de 2024, tendo em mãos o projeto de arquitetura e estudos econômicos desenvolvidos pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), a gestão Tarcísio calculava gastos de R$ 4,7 bilhões durante cinco anos de obras. Antes de possuir esses documentos em mãos, em março daquele ano, o governo esperava que o projeto consumisse R$ 3,9 bilhões. A estimativa final, portanto, está 56% acima da expectativa inicial.
Um leilão marcado para esta quinta-feira (26) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, deverá definir o grupo empresarial responsável por construir um conjunto de torres de escritórios no entorno do parque Princesa Isabel, no bairro Campos Elíseos. Apresentaram propostas para a disputa os consórcios Acciona-Construcap e MEZ-RZK Novo Centro.
O projeto será feito no modelo de PPP (parceria público-privada), o que significa que o poder público e empresários dividem responsabilidades na construção e gestão dos edifícios. Durante a fase de obras, prevista para durar cinco anos, o estado aplicará R$ 3,4 bilhões entre o primeiro e o quarto ano. Já o consórcio vencedor deverá dispor de R$ 2,7 bilhões.
Nesse sistema, o consórcio vitorioso também fará a gestão e manutenção dos prédios. Isso significa que a empresa cuidará da segurança, limpeza, funcionamento dos elevadores e tudo o que for necessário para a utilização dos edifícios. Para isso, o governo pagará uma contraprestação máxima de aproximadamente R$ 76 milhões por mês durante 30 anos, com correção pela inflação.
É justamente essa contraprestação mensal que definirá o leilão: será escolhido o grupo empresarial que oferecer o maior desconto na taxa que o estado irá pagar. O aumento no custo da obra também irá impactar, porém, o desembolso mensal da gestão. As parcelas estavam inicialmente estimadas em aproximadamente R$ 65 milhões.
A mudança mais significativa entre o projeto original e o que irá a leilão nesta quinta será a construção de dois subsolos além do previsto sob os edifícios, elevando para três o número de pisos subterrâneos para servirem de garagem, segundo o arquiteto Pablo Chakur, sócio do Ópera Quatro, escritório responsável pelo projeto.
Ao ampliar o espaço para automóveis, o governo caminha na direção oposta à da sua intenção inicial de privilegiar o uso do transporte público para acesso à sua nova sede, já que a área está próxima a corredores de ônibus e estações de trem e metrô.
Na fase de consulta pública, etapa obrigatória que antecede a concorrência, a gestão recebeu pedidos para que se respeitasse ao menos a atual proporção de vagas para automóveis nos atuais imóveis do governo, relata Edgard Benozatti Neto, presidente da CPP (Companhia Paulista de Parcerias), órgão responsável por viabilizar as parcerias público-privadas do estado.
Atualmente existe aproximadamente uma vaga de garagem para cada grupo de dez servidores, mas o projeto original diminuiria essa proporção em cerca de dois terços. Como o governo pretende transferir cerca de 22 mil funcionários para a sua nova sede, houve temor de que a mudança tornasse caótico o trânsito no entorno.
Acréscimos de mais garagens subterrâneas estão entre os principais responsáveis por tornar o projeto mais caro, mas também entram nessa conta ajustes nos custos com desapropriações e com os gastos para execução de serviços de engenharia, também recalculados durante a fase de consultas.
Soma-se a isso correções pelo IPCA (inflação oficial) e INCC (custo da construção) entre dezembro de 2024 e julho de 2025 ?cerca de 3,5% e 5%, respectivamente? devido a um ajuste obrigatório na data-base do edital.
Especialista em legislação urbana e PPPs, a advogada Mariana Chiesa explica que ajustes em projetos com grande volume de obras são relativamente comuns nesses modelos de parceria. Ela afirma que somente alterações muito significativas no edital, após a fase de consulta pública, criariam uma brecha legal para a reabertura da fase de consultas à população.
Idealizador da transferência da sede do governo para a região central da capital, o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, também atribui o aumento do investimento à qualidade superior do projeto escolhido por meio de um concurso de arquitetura. "Se for uma porcaria, em 30 anos isso vai se deteriorar", diz.