BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após celebrar um aperto de exigências contra a educação a distância para a formação de professores, o MEC (Ministério da Educação) do governo Lula (PT) patrocina uma alteração nas regras para afrouxar as exigências de carga horária presencial.
A norma atual, definida em 2024 e nem sequer implementada, passou a exigir que 50% da carga horária dessas graduações sejam presenciais. Mas uma nova resolução que reduz para 40% essa exigência deve ser votada nesta quinta-feira (26) pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), com anuência da equipe do ministro Camilo Santana.
Além disso, o texto permite que só 25% da carga horária dos núcleos que concentram as disciplinas de formação básica e específica dos cursos sejam obrigatoriamente presenciais.
Como se prevê atividades de estágio e extensão na conta de presencialidade total (40%), esses conteúdos pedagógicos e educacionais obrigatoriamente presenciais representariam 19,7% da carga completa, caso o texto seja aprovado.
Especialistas criticam a formação de professores com carga elevada de atividades online. A regra de 2024, com ao menos 50% de aulas presencial, fora celebrada várias vezes por Camilo Santana, mas o novo texto saiu de dentro do MEC.
A reportagem teve acesso à minuta da resolução sobre as novas Diretrizes Nacionais para Formação de professores, que tem como uma das relatoras a titular da Secretaria de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci. A discussão do texto está agendada para a manhã desta quinta, em Brasília.
O CNE foi procurado nesta quarta (25) e o MEC na manhã desta quinta (26), mas ainda não se manifestaram.
Essa nova resolução atualizará a regra de 2024 porque, em maio de 2025, o governo Lula (PT) editou decreto com um novo marco regulatório da EAD (Educação a Distância) do ensino superior. Esse marco criou uma nova modalidade de oferta, a semipresencial, com previsão de aulas presenciais, gravadas (EAD) e online ao vivo (chamadas de síncronas).
Dessa forma, criou-se a necessidade de adequação entre o marco e as diretrizes da formação docente.
Os cursos de licenciatura, que preveem 3.200 horas de atividades ao longo de quatro anos, são organizados em quatro núcleos de formação.
Os núcleos 1 e 2 concentram os conteúdos pedagógicos e educacionais, comuns às licenciaturas, e os específicos de cada área (como matemática, física ou língua portuguesa), com carga horária somada de 2.480 horas.
A minuta da resolução exige que, dessas 2.480 horas, 630 horas sejam presenciais (o que representa 25,4% desse bloco, ou 19,7% sobre o total). Outras 570 horas podem ser "síncronas mediadas", e o restante totalmente EAD.
"O governo federal criou um subterfúgio para mascarar o ensino a distância, com a distinção em três modalidades de atividades: presenciais, síncronas mediadas e assíncronas sem mediação. Essas duas últimas são EAD rebatizados. A síncrona mediada é apenas um EAD um pouco melhor, mas não deixa de ser a distância", diz a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
Já os núcleos 3 e 4 são compostos por atividades de extensão (320 horas) e estágio (400 horas). Pela regra atual, essas atividades deveriam ser presenciais e nas escolas. O novo texto passa a permitir que 10% desses núcleos sejam síncronos.
A organização geral presente na resolução partiu do próprio MEC, segundo consta na minuta da resolução. "Mantendo coerência com o que vem ocorrendo também nos cursos presenciais e com a tendência dos dias de hoje, parece pertinente a proposta da Seres [Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC] de uma porcentagem de 40% (1.280 h) para as atividades síncronas ou assíncronas, mantendo-se a carga horária de atividades síncronas mediadas em 20% (640 h) e as presenciais em 40% (1.280 h)", diz o texto.
"O perfil dos estudantes e a questão da metodologia do ensino indicam que essa distribuição percentual seria mais adequada ao formato de oferta semipresencial que a distribuição original da Resolução 4/2024 (50% presencial, 20% síncrono mediado e 30% EAD)", afirma a minuta.
A licenciatura em pedagogia é o curso com maior número de matrículas no país: 887 mil, sendo 733 mil no EAD (83%). Dos 10,2 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 51% estão em cursos de EAD, segundo dados de 2024 (os mais recentes divulgados).
O setor privado de ensino superior tem feito pressão por menores exigências de atividades totalmente presenciais. Tal pressão cresceu com a iminência da divulgação dos resultados da Prova Nacional Docente, do MEC, que deve expor deficiências das formações ?por essa razão, houve agendamento da sessão no CNE para analisar a resolução antes dessa divulgação, de acordo com relatos feitos à reportagem.
A minuta da resolução traz informações sobre perfil dos estudantes, como argumento para a definição. "Levando-se em conta os dados do Censo da Educação Superior (2024)", diz o texto, "73,1% dos estudantes em licenciaturas moravam no interior, sendo que 72,7% deles frequentaram cursos de EaD. Em particular, cerca de 153 mil alunos de licenciatura com EaD estavam vinculados a polos em cidades com menos de 30 mil habitantes".
Ainda de acordo com o texto da resolução, "caso não se faça o ajuste que ora se propõe, provavelmente se extinguiria parte dos polos em cidades pequenas, obrigando os estudantes a frequentar polos mais distantes com maior dificuldade de atender a atividades presenciais".
"A ampliação da presencialidade é condição indispensável na formação de professores. Não é razoável esperar que profissionais cuja atuação se realiza fundamentalmente em interações humanas sejam formados predominantemente diante de uma tela", diz Priscila Cruz.
O marco do EAD de maio do ano passado definiu que, nos cursos semipresenciais, metade da carga horária poderá ser online, 20% com aulas online ao vivo (síncronas) mediadas e o restante (30%), presencial.
Curso de saúde e licenciaturas só poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial. Ficou vetada a oferta de EAD em medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia.