SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Enel rebateu na noite desta quinta-feira (26) uma nota técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por meio da qual a agência reguladora do setor elétrico aponta falhas que subsidiam uma eventual perda de contrato de concessão da distribuidora de energia na capital paulista e parte da sua região metropolitana.
Na terça-feira (24), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, recomendou ao governo federal a caducidade da concessão da distribuidora. O caso, porém, é analisado pela diretoria colegiada, que votou majoritariamente por estender o prazo para analisar a questão.
No centro da discussão está o vendaval ocorrido em 10 de dezembro, que deixou 4,2 milhões de consumidores sem energia em São Paulo. Esse foi o mais recente episódio de apagões provocados por eventos climáticos nos últimos anos na área de concessão da empresa italiana. Ao avaliar a ocorrência, agência reguladora concluiu que o desempenho da concessionária foi insatisfatório.
Em carta enviada à Aneel nesta quinta, no limite do prazo para a resposta à intimação feita pela agência, a concessionária classificou a ventania como um fenômeno de magnitude excepcional e inédita e que sua atuação foi proporcional à gravidade da crise, restabelecendo o fornecimento para 80% dos clientes afetados em até 24 horas. O dado contesta o índice de 67% utilizado preliminarmente pela fiscalização.
A empresa destaca que o vendaval foi o mais prolongado dos últimos 19 anos, com rajadas de vento persistindo por cerca de 12 horas consecutivas e picos de até 98 km/h.
A Enel refuta a acusação de baixa produtividade, afirmando ter apresentado uma melhoria de 37,8% no atendimento às ocorrências em relação ao evento severo de 2024.
Sobre a mobilização de recursos, a distribuidora informa que utilizou um efetivo 32% superior ao previsto em seu plano de contingência.
A Enel também rejeita alegações de falta de manutenção na rede, atribuindo as falhas majoritariamente a fatores externos, como quedas de árvores e objetos arremessados sobre os cabos.
O caso da Enel tem sido acompanhado de perto por autoridades, já que os sucessivos problemas na distribuição de energia na capital paulista despertam temores de impactos eleitorais.
No fim do ano passado, o presidente Lula (PT) conversou sobre o caso com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e determinou neste ano que a AGU (Advocacia-Geral da União) acompanhe o caso.
ENTENDA O PROCESSO
O processo sobre a Enel foi iniciado após um Termo de Intimação expedido pela agência em outubro de 2024, após sucessivas falhas da companhia na distribuição de energia na cidade de São Paulo. O instrumento pode desencadear a perda do contrato.
Após a intimação, a empresa apresentou à Aneel no fim de 2024 um plano de recuperação, com duração de 90 dias (até janeiro de 2025). A análise técnica da agência, posteriormente, apontou melhoria nos indicadores nesse intervalo ?mas devido a situações excepcionais, principalmente um período mais seco.
Em novembro do ano passado, a relatora do caso, diretora Agnes Costa, aceitou uma sugestão da área técnica e votou para estender a análise sobre o desempenho da empresa até 31 de março de 2026. O objetivo era observar no mesmo processo a atuação durante o período chuvoso seguinte.
A relatora foi acompanhada por dois votos, do diretor Willamy Moreira Frota e de Sandoval, o diretor-geral. Nogueira, no entanto, pediu vista (mais tempo para análise) e a votação foi suspensa.
Para embasar seu voto, Nogueira pediu uma nova análise da equipe técnica sobre o desempenho da Enel, desta vez sobre o temporal de 10 de dezembro de 2025 ?quando houve mais falhas na entrega de energia após um temporal. A conclusão da agência foi que empresa teve, mais uma vez, desempenho insatisfatório no episódio.
De acordo com os servidores da Aneel, a empresa apresentou baixa produtividade ao lidar com as interrupções no caso (com média de apenas 2,82 unidades atendidas por equipe). Além disso, acionou pessoas que não atuavam com emergências, reduziu equipes na madrugada, dedicou poucos veículos de grande porte e ainda demonstrou indícios de falta de manutenção nas redes.
Há cerca de três semanas, a Enel encaminhou um parecer jurídico do professor Marçal Justen Filho defendendo que o prazo de análise não pode ser estendido. O documento afirma que a análise sobre o desempenho de dezembro demandaria outro processo, o que geraria uma série de novos prazos para as manifestações de cada parte envolvida.
Além disso, a empresa também pediu tempo para se defender do relatório técnico da Aneel sobre o desempenho de dezembro. O prazo concedido para manifestação da Enel se encerraria nesta quinta-feira.