BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A redução drástica da água que corre pelo rio São Francisco levou o MPF (Ministério Público Federal) a acionar na Justiça a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e a ANA (Agência Nacional de Águas).
Por meio de uma ação civil pública apresentada em 14 de fevereiro à Justiça Federal em Minas Gerais, o MPF denuncia a forma em que a água do rio São Francisco vem sendo administrada a partir da hidrelétrica de Três Marias.
A usina mineira é dona do primeiro grande reservatório instalado no curso do rio e acaba regulando todo o regime de água que, a partir dela, segue pelos 1.400 km do Velho Chico até a sua foz, entre Alagoas e Sergipe.
Na ação, a Procuradoria afirma que a vazão mínima que é praticada hoje é insuficiente para manter o equilíbrio ambiental do rio, um impacto que mexe com toda a bacia, afetando a agricultura, a pesca e a vida de milhares de pessoas que habitam a área de influência do São Francisco.
Na rotina diária, a ANA é responsável por regular o uso dos recursos hídricos federais, enquanto o ONS coordena a geração de energia no país. A Cemig opera a usina e executa, na prática, a abertura ou fechamento das comportas.
À reportagem, a Cemig afirmou que as variações de Três Marias atendem a determinações do ONS, "observando rigorosamente os limites" definidos pela ANA, "bem como os parâmetros pactuados com as demais entidades representantes dos usuários, incluindo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco".
Segundo a Cemig, "as modulações da geração permanecem dentro dos limites estabelecidos e compatíveis com os valores históricos praticados" e "eventuais ajustes operativos são realizados de forma coordenada com o ONS".
A empresa declarou que ainda não foi notificada sobre o caso, mesma informação dada pela ANA e ONS.
Segundo a ANA, as regras do São Francisco seguem em vigor desde 2017, "com base em estudos hidrológicos e avaliação de cenários de escassez, além de diálogo com órgãos ambientais".
O objetivo, segundo a agência, foi "estabelecer condições de operação mais resilientes, capazes de conciliar a preservação ambiental, a segurança hídrica e os usos múltiplos da água, inclusive em situações críticas".
O ONS declarou que opera o reservatório de Três Marias considerando as regras da ANA, "reforçando o compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos e a preservação da segurança energética".
O São Francisco, que nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, corta cinco estados ?Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe? em seus 2.900 quilômetros de extensão, até chegar à foz, no oceano Atlântico. É um dos rios do país que mais sofrem com impactos de toda ordem, como ocupação irregular de seu entorno e industrialização.
Desde 2017, uma resolução da ANA editada em meio a uma crise hídrica histórica que assolou o São Francisco permitiu a redução da vazão mínima que já era praticada pela hidrelétrica. Ao todo, o Velho Chico tem seu curso d?água emparedado por nove usinas.
A regra possibilitou que Três Marias operasse com liberação média diária de 150 m³/s (metros cúbicos por segundo), ou até de 100 m³/s em situações mais críticas, um volume extremamente baixo, principalmente quando comparado com as vazões históricas praticadas nos últimos anos.
Em sua ação, o MPF pede que a Justiça determine a liberação mínima de 300 m³/s no período diurno, proibindo qualquer número abaixo disso. A Procuradoria também cobra a realização de um novo estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) para medir os efeitos do quadro atual sobre o meio ambiente.
Um ponto crítico na rotina do rio tem sido a oscilação diária de água. Dados citados no processo mostram que, no dia 28 de janeiro, por exemplo, a usina liberou cerca de 760 m³/s durante a madrugada, mas reduziu essa quantidade para 160 m³/s ao meio-dia, voltando a autorizar quase 700 m³/s no início da noite.
Em outra ocasião, ocorrida em abril do ano passado, a vazão chegou a cair para 90 m³/s, ou seja, abaixo do mínimo estipulado, segundo o MPF.
Em janeiro de 2026, o reservatório de Três Marias encontrava-se na Faixa de Operação de Atenção, que prevê mínima média diária 150m³/s, volume que, segundo o ONS, foi atendido em todos os dias do mês.
Sobre as variações diárias bruscas, o órgão declarou que todas medidas necessárias para garantir "o atendimento a usos múltiplos da água e mitigação de impactos ambientais, que constam cadastrados no ONS foram respeitados".
Para a Procuradoria, a variação brusca privilegia apenas a geração de energia, que fica concentrada nos horários de maior demanda da hidrelétrica, prejudicando o rio e os demais usos da água ao longo do dia.
Com menos água no leito, fica comprometida a capacidade do rio para diluir poluentes, além de haver menor oxigenação da água e alterar o ciclo natural das espécies do Velho Chico. Os problemas, que não se limitam à área próxima da usina, também acabam afetando a navegação, a irrigação e o abastecimento humano.
Um estudo feito pela Ufal (Universidade Federal de Alagoas) na foz do São Francisco, entre Alagoas e Sergipe, identificou aumento de salinidade, maior concentração de substâncias químicas e níveis de coliformes acima dos padrões para consumo humano, justamente nos períodos de vazão reduzida.
Em amostras de águas profundas, o estudo registrou níveis de sais e outros componentes mais que o dobro do limite considerado adequado para irrigação, classificados como de restrição severa para uso agrícola. Houve evidência ainda de redução da diversidade de peixes.
Na avaliação do MPF, os problemas identificados na foz são resultado direto da diminuição da água feita mais de mil quilômetros rio acima, pelas grandes barragens, como Três Marias, em Minas Gerais, e Sobradinho, na Bahia, que funcionam como grandes caixas d?água do São Francisco.