Um advogado foi condenado a seis anos, quatro meses e 20 dias de prisão por se apropriar de dinheiro que deveria ser repassado a clientes em Elói Mendes, no Sul de Minas. A pena foi fixada em regime inicial fechado e ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o profissional obtinha diversas assinaturas de clientes em documentos, sob o argumento de que ingressaria com ações judiciais para retirar os nomes deles de cadastros de proteção ao crédito.
Com as autorizações, ele ajuizava várias ações na Justiça e ficava com os valores obtidos em acordos ou condenações, sem repassar o dinheiro às pessoas representadas.
A condenação ocorreu pela prática de 13 crimes de apropriação indébita em continuidade delitiva. Além da pena de prisão, a Justiça também aplicou multa de cerca de R$ 43 mil, valor que ainda será corrigido.
As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Varginha, e pela Promotoria de Justiça de Elói Mendes, dentro da chamada Operação Data Venia II.
Segundo o Ministério Público, a prática do advogado, que envolvia centenas de processos semelhantes, acabou sobrecarregando o trabalho das Varas Cíveis da região e prejudicando o andamento de ações de cidadãos que realmente aguardavam decisões da Justiça. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou um núcleo específico para monitorar esse tipo de demanda.