SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O MME (Ministério de Minas e Energia) prevê publicar ainda neste mês um decreto para regulamentar a captura de carbono no país. O setor de combustíveis fósseis mostra animação com o avanço e vê uma forma de continuar suas operações em meio à urgência de reduzir as emissões que provocam o aquecimento global.
A tecnologia, conhecida como CCS (sigla para captura e armazenamento de carbono, em inglês), envolve o sequestro dos gases em plantas industriais, seguido pela estocagem no subsolo terrestre ou marítimo.
A chamada Lei do Combustível do Futuro, sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2024, definiu que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) será responsável por autorizar projetos.
Agora, o decreto pretende estabelecer regras mais detalhadas. A pasta de Alexandre Silveira submeteu uma versão do texto à consulta pública no final de 2025 e diz que está nos trâmites finais para encaminhar o documento para avaliação da Casa Civil.
A proposta reconhece a estocagem de dióxido de carbono (CO2) em reservatórios geológicos como uma atividade que poderá ser incluída no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o mercado de carbono nacional. O texto também estabelece prazo de monitoramento de 20 anos e abrange o transporte e uso dos gases capturados, que poderão ser destinados a outras finalidades.
Em nota, o MME diz à reportagem que a tecnologia tem "caráter estratégico para a transição energética, a descarbonização da indústria e o cumprimento das metas climáticas brasileiras".
Os benefícios e perigos de injetar grandes volumes de CO2 no subsolo ainda não são totalmente conhecidos. O próximo relatório do IPCC, o Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, terá um capítulo voltado aos potenciais, limites e riscos da técnica.
"A implementação de CCS atualmente enfrenta barreiras tecnológicas, econômicas, institucionais, ecológico-ambientais e socioculturais", afirmou o IPCC em uma análise abrangente publicada em 2023.
Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável, antes chamada de Associação Brasileira de Carvão Mineral, diz que o setor de produção de carvão já estuda a captura. "A gente participou ativamente da regulamentação do decreto, porque a nossa vida depende disso." O carvão é o mais sujo dos combustíveis fósseis.
Ele argumenta que o Acordo de Paris, tratado internacional para conter as mudanças climáticas, não cita expressamente o fim das fontes poluentes e que, por isso, elas poderiam continuar em atividade. "No caso dos combustíveis fósseis, a grande tecnologia chama-se captura do CO2. Não é acabar com o fóssil, é tirar o CO2 e dar um jeito nele. O problema é o CO2, não é o gás natural, não é o carvão."
Caroline Rocha, diretora executiva da Laclima, instituto voltado ao direito climático, afirma que a captura deveria ser direcionada a indústrias de difícil abatimento de emissões, como cimento e aço. "É uma tecnologia que precisa ser regulamentada, mas ela não pode ser usada como argumento para evitar o corte de emissões ou para manter a extração e a queima de combustíveis fósseis."
Rocha diz que as empresas de óleo e gás detêm hoje a experiência em injeção no subsolo e aponta que isso pode causar interferências. Para ela, a ANP precisará se apoiar no conhecimento produzido pelas próprias empresas que pretende regular.
Rafael Feldmann, advogado da área ambiental, afirma que a captura de carbono seria beneficiada com normas específicas para processos de licenciamento da atividade, algo não previsto na versão do decreto submetida à consulta pública.
Isabela Morbach, cofundadora da CCS Brasil, associação que inclui a Petrobras, defende, porém, que as tecnologias de captura, transporte e armazenamento de CO2 são maduras. "Uma função quase simbólica do decreto é dizer que estamos na mesma toada de outras soluções de descarbonização", afirma.
Para Morbach, o maior gargalo hoje é o custo. Ela estima que cada tonelada sequestrada custa, em média, de US$ 90 a US$ 100 (aproximadamente de R$ 480 a R$ 533), e o valor pode chegar a US$ 300 (R$ 1.600) com a captura direta do ar. Essa última modalidade envolve o sequestro do gás direto da atmosfera, em vez de fontes industriais, o que encarece as operações.
BRASIL JÁ TEM PROJETOS DE CAPTURA
Em 2025, a Petrobras anunciou o início do desenvolvimento de uma planta de captura, transporte e armazenamento de CO2. O material será capturado em uma estação de tratamento de gás do pré-sal no bairro de Cabiúnas, em Macaé (RJ), e transportado por dutos até Barra do Furado, a 70 km de distância, onde há outra instalação da empresa.
Em seguida, o gás será injetado em um reservatório salino na bacia de Campos a 1.200 metros de profundidade. A expectativa é que a planta, batizada de CCS São Tomé, comece a operar em 2028 e capture 300 mil toneladas de CO2 ao longo de três anos. O projeto segue uma cláusula da ANP de pesquisa e desenvolvimento e tem custo estimado em US$ 250 milhões (R$ 1,3 bilhão).
Jair Toledo de Souza, gerente geral de concepção e implementação de projetos de energia renovável da Petrobras, afirma que a empresa estuda expandir a captura para outros estados, como São Paulo, Espírito Santo e Bahia.
"O volume de CO2 concentrado que a gente consegue tirar num projeto de CCS é gigantesco", diz. Segundo ele, há planos de sequestrar até 7 milhões de toneladas no futuro. "Se eu for comparar isso com NBS [soluções baseadas na natureza, em inglês], de plantar florestas para a captura de carbono, é mais ou menos como se plantasse um estado de Sergipe inteiro de árvores", exemplifica.
Sem CCS, a Petrobras não atingirá a meta de zerar as emissões líquidas de carbono até 2050, afirma Claudio Marcos Ziglio, gerente de captura e armazenamento de carbono. "Vai ser necessário, mas a gente precisa buscar torná-lo economicamente mais atraente para os segmentos industriais."
Em outra frente, o Instituto do Petróleo e dos Recursos Naturais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul opera a primeira planta de captura direta de CO2 do ar no Brasil, em escala experimental. O custo supera os R$ 60 milhões, com financiamento da Repsol Sinopec Brasil.
Felipe Dalla Vecchia, diretor do instituto, afirma que o projeto pode capturar até 300 toneladas de CO2 por ano e diz que a iniciativa foi concebida para testar e validar as tecnologias.
O pesquisador destaca que a ciência já demonstrou a viabilidade da captura direta do ar, mas que ainda existem desafios relacionados a custos, eficiência energética e desenvolvimento de materiais.