BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma possível designação das facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas por Donald Trump teria consequências econômicas, criaria atritos nas relações com os Estados Unidos e, em última instância, deixaria o Brasil exposto a ações militares americanas.
No último dia 8, o portal UOL revelou que o governo Trump deve classificar essas fações como organizações terroristas --as Foreign Terrorist Organizations, conforme a legislação americana as define--, em um movimento que gerou forte preocupação no governo Lula.
Esse é um ato administrativo do governo dos EUA e não requer autorização judicial, o que dá ampla discricionariedade de atuação para a administração republicana. É possível que essa norma seja aplicada de forma extraterritorial e que a jurisdição alcance áreas fora do território americano.
Desde a semana passada, Lula tem se dedicado a reuniões para barrar a mudança e oferecer uma proposta alternativa aos americanos, e teme que o assunto seja explorado politicamente por bolsonaristas em ano eleitoral.
O governo Trump também chegou a propor que o Brasil receba em prisões brasileiras os estrangeiros capturados nos EUA, tal como faz El Salvador em sua penitenciária de alta segurança Cecot.
Entenda o que está em jogo caso essa designação de organizações terroristas aconteça.
CONSEQUÊNCIAS PARA A ECONOMIA
A classificação deixaria empresas brasileiras e o sistema financeiro nacional expostos a medidas unilaterais dos Estados Unidos.
As leis antiterrorismo dos EUA preveem punições não apenas para as facções, mas também para pessoas e instituições financeiras que possuam ou tenham conhecimento de fundos relacionados a essas organizações.
No entendimento do governo Lula, isso pode abrir uma brecha que pode afetar companhias com vínculos indiretos ou mesmo sem conhecimento da atividade criminosa.
Por exemplo, instituições financeiras que eventualmente tenham movimentado recursos ligados às facções, mesmo sem que esteja comprovado que tinham conhecimento da origem dos fundos, podem entrar na mira de sanções americanas.
ATRITOS NAS RELAÇÕES DO BRASIL COM OS EUA
As relação que vinha melhorando desde a trégua das tensões entre os dois países em decorrência do tarifaço pode voltar a se complicar.
O governo Lula tenta frear essa possibilidade. Ainda no dia 8, o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) telefonou ao seu homólogo, Marco Rubio. Um dos argumentos usados por Vieira foi o de que os americanos deveriam aguardar o encontro presencial entre Lula e Donald Trump para tomar a decisão definitiva. A expectativa de que esse encontro aconteça em abril.
Uma das linhas de argumentação do governo brasileiro é de que a inclusão das facções na lista de organizações terroristas teria efeitos inesperados para o Brasil, o que poderia se refletir negativamente em outras áreas da cooperação com os americanos.
Há, ainda, a possibilidade de a designação abrir caminho para o governo Trump vetar vistos americanos a cidadãos do Brasil.
INTERVENÇÕES MILITARES
Em última instância, a mudança de classificação poderia abrir brechas legais para intervenções dos EUA em território brasileiro.
Os EUA poderiam passar a tratar de questões relacionadas ao Brasil como problemas relacionados à segurança nacional e abrir uma brecha para operações de militares americanos ou da CIA na fronteira ou em território brasileiro.
Como a Folha mostrou em uma série de reportagens a partir de dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com informações de parceria com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o CV e o PCC já estão presentes em todos os estados brasileiros e exercem hegemonia em ao menos 13 deles .
O documento mostra que o PCC tem hegemonia em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo e Piauí. Já o CV tem domínio sobre seis estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Rio de Janeiro, estado onde surgiu.
As facções também expandiram sua atuação para além das fronteiras: o CV mantém negócios com ao menos oito países da América Latina, enquanto o PCC tem presença em ao menos 16 nações.