BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados acelerou nesta segunda-feira (16) a tramitação de um projeto de lei que proíbe que os órgãos ambientais paralisem atividades em áreas desmatadas ilegalmente quando a detecção do desmatamento for feita apenas por meio de tecnologias remotas.
O projeto pode barrar operações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que tem ampliado a aplicação de sanções e multas a partir de imagens de satélite e cruzamento de informação com outras bases de dado, para detectar crimes ambientais.
"Fica vedada a imposição de embargo baseado exclusivamente em detecção remota de infração decorrente de supressão de vegetação, sendo garantida a notificação prévia do autuado para prestar esclarecimentos em prazo razoável antes da imposição da medida", diz o texto.
O projeto também determina que as medidas administrativas cautelares a serem aplicadas quando da detecção de dano "não poderão ser utilizadas como instrumento de antecipação das sanções previstas".
A urgência do projeto foi aprovada em votação simbólica na Câmara, após definição em reunião de líderes sobre a aceleração da tramitação do projeto.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, as ações do Ibama vêm irritando ruralistas, que já se mobilizaram uma série de vezes para se contrapor ao órgão ambiental.
Em 2025, o governador do Pará Helder Barbalho (MDB) veio a Brasília com uma comitiva de políticos e fazendeiros e se reuniu com a cúpula do governo no Palácio do Planalto para tentar frear as ações.
À época, seis meses antes da COP30 -a conferência climática das Nações Unidas, que aconteceu justamente na capital paraense-, o instituto realizou uma mega-operação apelidada de "embargão", que atingiu 70 mil hectares de terra em toda a amazônia, equivalentes a quase 100 mil campos de futebol, e 5.000 fazendas, nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Pará.
Foi a maior operação por embargo remoto já realizada pelo instituto até então.
Nos últimos meses, o Ibama realizou a operação Maravalha, que apreendeu 15 mil m³ de madeira ilegal, aplicou R$ 110 milhões e atingiu 70 madeireiras, também no Pará.
A ação novamente mobilizou políticos locais, que, nas últimas semanas, segundo relatos feitos à reportagem, voltaram a pressionar o governo Lula contra esse tipo de ação.
A aplicações de sanções e multas de forma remota é uma nova estratégia do Ibama para combater o desmatamento no Brasil.
O método consiste em cruzar informações de desmatamento aferidas via imagens de satélite com, por exemplo, áreas em que há autorização para supressão de vegetação. Quando é constatado que não houve permissão para derrubada da floresta, o órgão aplica a punição e abre um processo no qual o proprietário rural pode reverter o caso, se provar que tinha aval de algum órgão para sua ação.
Por um lado, essa estratégia possibilitou aos agentes de fiscalização uma ação em escala inédita, uma vez que antes era necessário ir pessoalmente a cada fazenda realizar a verificação da destruição ilegal.
Por outro, ruralistas reclamam que o método apresenta falhas e estaria punindo fazendeiros incorretamente.
Para o líder do PSOL, Tarcísio Motta (RJ), a proposta apresenta "perigos muito graves" ao "flexibilizar a legislação ambiental num momento em que nós vivemos um colapso ecológico global".
"Ao criar barreiras processuais antes mesmo da aplicação de embargos, o projeto favorece infratores ambientais, especialmente em regiões de expansão agropecuária e madeireira na amazônia e no cerrado", argumentou.
Representando o PT na sessão, o deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que o texto terá "efeitos drásticos", "principalmente na fiscalização ambiental, com a possibilidade de aumento no desmatamento ilegal".
O deputado solicitou que o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) retirasse o texto de pauta, mas Motta negou o pedido. O presidente disse que só pautará o mérito "depois de um amplo debate acerca da matéria".
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Júlio Amaral (PL-MG), vai por outra linha. Amaral afirmou em relatório que o texto fortalece a Lei de Crimes Ambientais "no que tange às medidas adotadas diante de infrações administrativas" e "assegura os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório".
Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama (2016-2018), a "análise simultânea de imagens de satélite e dados públicos é fundamental para a eficácia da fiscalização".
"Os apoiadores dessa proposta absurda visam não apenas reduzir o rigor da legislação ambiental, mas também fragilizar muito o controle dos crimes e infrações administrativas ambientais", argumenta.