BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) - A BHP, condenada na Justiça inglesa pelo desastre de Mariana (MG), a maior tragédia ambiental da história do Brasil, obteve vitória em uma ação paralela ao caso nesta segunda-feira (16). A Corte de Apelação em Londres aceitou recurso da mineradora e recusou sancioná-la por ter patrocinado uma ação no Brasil contra os municípios que aderiram ao processo principal em Londres.
Em novembro, a mineradora anglo-australiana foi considerada responsável pelo rompimento da barragem do Fundão, que matou 19 pessoas e espalhou lama tóxica pelo rio Doce e por quase 700 km de Minas Gerais até o oceano Atlântico em 2015.
"Recebemos a decisão do tribunal de deferir o recurso da BHP, encerrando os processos por desacato que foram movidos contra a empresa", confirmou a mineradora em comunicado. Desacato é uma tradução literal para "contempt of court", uma sanção processual para reprimir litigância de má-fé no ordenamento jurídico inglês.
Municípios e o escritório Pogust Goodhead, envolvidos no processo principal, tinham pedido a punição da empresa em 2024 pelo patrocínio, no Brasil, de uma ação no STF. Segundo a alegação, a BHP instruiu e financiou o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o grupo de lobby do setor no país, a ir ao Supremo para impedir os municípios de aderirem à ação coletiva na Justiça inglesa.
A BHP chegou a negar envolvimento na estratégia, que mais tarde ficou comprovado. Intimidar os litigantes no Brasil, pela tese, seria uma interferência na Justiça inglesa.
Relator do caso em Brasília, o ministro Flávio Dino acatou os argumentos do Ibram e, mais tarde, usou o processo para fazer frente à aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA contra o colega Alexandre de Moraes. Na Inglaterra, por outro lado, a Justiça determinou que o Ibram desistisse da ação. Na prática, as duas decisões tinham efeito apenas local.
Ao menos 620 mil pessoas, entidades e municípios participaram da ação original, mas cerca de 40% litigantes serão excluídos do processo por terem aderido a acordos de compensação no Brasil. A segunda fase do julgamento, em que serão determinadas as indenizações, inicialmente prevista para outubro deste ano, foi adiada para abril de 2027.
Na semana passada, a BHP entrou com um pedido para poder recorrer da sentença na Corte de Apelação. Diferentemente do Brasil, o direito de apelar não é automático. Uma decisão está prevista para as próximas semanas.
"A BHP continua confiante de que o Novo Acordo do Rio Doce oferece a solução mais eficiente para indenizar as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e que o Brasil é o local adequado para que estas questões sejam resolvidas", declarou a empresa em comunicado. Em outubro de 2024, com mediação do STF, o acordo estabeleceu um total de R$ 170 bilhões em reparações às pessoas afetadas e às três esferas de governo.
Pelas estimativas iniciais, a condenação na Justiça inglesa poderia gerar uma indenização de R$ 260 bilhões, em um processo que não se encerraria antes de 2028.
"A equipe jurídica do Pogust Goodhead, que representa os autores da ação, permanece concentrada na Fase 2 do processo principal, na qual busca obter reparação para os atingidos, incluindo 31 municípios brasileiros, cujo direito de apresentar suas ações na Justiça inglesa foi confirmado na decisão da Fase 1", disse o escritório.
Em joint-venture com a brasileira Vale, a BHP é proprietária da Samarco, administradora do complexo que ruiu em 5 de novembro de 2025. As duas empresas já comunicaram que arcarão com partes iguais qualquer valor que tiver que ser desembolsado.