SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A adaptação das empresas de jogos ao ECA Digital, que entrou em vigor nesta semana, tem ocorrido de forma desigual e, em alguns casos, confusa, com mudanças que afetam desde o acesso a títulos populares até o funcionamento de comunidades e cenários competitivos.
Plataformas populares no Brasil passaram a adotar medidas distintas para se adequar às novas regras. A Roblox Corporation, por exemplo, afirma ter ampliado ferramentas de segurança, com verificação obrigatória de idade para acesso ao chat, restrições de comunicação entre usuários e expansão de controles parentais. A empresa diz ter implementado mais de 145 atualizações voltadas à segurança no último ano.
Com a nova lei, o Brasil passou a ter normas específicas para esse ambiente e impõe às empresas de tecnologia a obrigação de adotar mecanismos de verificação de idade, proteção por padrão e respostas mais rápidas a conteúdos nocivos.
A lei proíbe o uso de técnicas de perfilamento para direcionar publicidade comercial a crianças e adolescentes Unsplash Criança de cabelos claros usa camiseta azul clara e shorts rosa, segurando um celular azul à frente do rosto, em área externa com vegetação ao fundo. Imagem pequena **** Para a pesquisadora do Instituto Criança em Jogo, Ivelise Fortim, especialista em jogos digitais, esse tipo de medida responde a um dos principais pontos de atenção dos riscos da internet para crianças. "O que mais precisa ser observado não é só o conteúdo, mas as interações, o chat, as compras e o tempo de uso. Muitas vezes, é isso que traz mais risco para crianças e adolescentes", afirma.
Plataformas abertas exigem atenção redobrada justamente pela dinâmica do conteúdo. "Em ambientes como o Roblox, por exemplo, o conteúdo muda o tempo todo porque é criado pelos próprios usuários. Isso torna o controle mais difícil e exige ferramentas mais robustas", diz.
A Riot Games adotou uma das mudanças mais rígidas. No Brasil, contas de menores de idade passaram a exigir consentimento dos responsáveis e podem ser até congeladas sem a autorização. Além disso, jogos com classificação etária mais alta deixaram de ser acessíveis para esse público --atualmente, apenas o "Valorant" permanece liberado mediante aprovação, o que impacta diretamente comunidades de jogadores.
A empresa criou um Portal dos Responsáveis, que permite gerenciar acesso a jogos, interações sociais, tempo de uso e limites de gastos, além de visualizar histórico de mensagens e contatos.
Na avaliação de Fortim, esse tipo de restrição mais direta pode ter efeitos relevantes. "Quando você limita o acesso a determinados jogos, isso não afeta só o jogador individualmente, mas também comunidades inteiras e até o cenário competitivo, especialmente entre os mais jovens", afirma.
A Epic Games, responsável por títulos como "Fortnite", passou a exigir autorização formal dos pais em alguns casos, por meio do envio de documentos pela plataforma. O procedimento inclui formulários e verificação por email, com foco no suporte a contas de menores.
Esse modelo, na visão da pesquisadora, pode gerar barreiras práticas. "Quando o controle depende de uma ação ativa dos pais, como preencher formulários ou enviar documentos, existe o risco de que ele não seja aplicado na prática", diz.
Nos consoles, o cenário ainda é de adaptação mais lenta. Empresas como Nintendo, Sony e Microsoft mantêm sistemas tradicionais de controle parental, com limites de tempo de uso, restrições por faixa etária e gerenciamento de contas familiares.
No caso da Nintendo, o controle parental permite definir tempo de jogo, restringir conteúdos e monitorar o uso por meio de aplicativo, com possibilidade de bloqueio automático após o limite estabelecido.
Essas ferramentas ajudam, mas não resolvem tudo. "Os controles parentais não substituem o acompanhamento. Muitas vezes, o que acontece dentro do jogo --como interações e comportamentos-- não é totalmente capturado por essas ferramentas", afirma Fortim.
Há ainda casos de incerteza. A Rockstar Games, responsável por títulos de classificação elevada como a série GTA, anunciou a suspensão da venda de seus títulos digitais no Brasil por meio de sua loja e launcher próprios, em resposta às exigências do ECA Digital.
A medida afeta apenas a loja oficial da empresa. Em comunicado na página de suporte, a empresa afirmou que a decisão está ligada à nova legislação e que seus jogos "não são mais compráveis" na plataforma própria no país.
A companhia explicou que a restrição não se estende a outras vitrines digitais. Jogos seguem disponíveis normalmente em plataformas como PlayStation Store, Microsoft Store, Steam e Epic Games Store,
A Blizzard Entertainment, desenvolvedora de jogos como o "World of Warcraft", não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A falta de padronização é, hoje, um dos principais desafios. "Cada plataforma está reagindo de um jeito, e isso gera confusão. Ainda não há um padrão claro de como essas regras vão funcionar na prática", diz.
Ela também chama atenção para o perfil dos jogos mais populares entre jovens. "Jogos como 'Free Fire' e 'Fortnite' têm interação constante entre jogadores e estímulos para permanência prolongada. Isso exige atenção não só das plataformas, mas também das famílias."
*
Eca Digital: O que muda para crianças e adolescentes na internet
1? Verificação de idade
Plataformas podem ter de confirmar a idade do usuário para liberar acesso a determinados conteúdos ou serviços.
2? Proteção contra conteúdo nocivo
Empresas devem adotar medidas para reduzir a exposição de menores a pornografia, violência ou material inadequado.
3? Responsabilidade das plataformas
Serviços digitais podem ser obrigados a agir para prevenir riscos e responder rapidamente a denúncias.
4? Ferramentas para responsáveis
Pais ou responsáveis podem ter acesso a mecanismos de supervisão e controle de uso.
5? Proteção de dados e privacidade
Coleta e uso de dados de crianças e adolescentes terão regras mais rígidas.