SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A Justiça de Goiás decidiu arquivar o inquérito policial que apurava as circunstâncias da morte de Lázaro Barbosa, morto em junho de 2021 após uma longa perseguição policial em Goiás e Distrito Federal.
O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu pelo arquivamento após o Ministério Público de Goiás apontar que faltavam "informações indispensáveis" para o inquérito. A decisão obtida pelo UOL foi assinada pelo juiz Felipe Levi Jales Soares no mês passado e deu fim à investigação sobre a morte de Lázaro quase cinco anos após a ocorrência.
Para o magistrado, a conduta dos agentes já foi apurada por inquérito policial militar anterior -cue foi encerrado sem apontar crime no caso. Com isso, o juiz colheu a tese do Ministério Público que não fazia sentido manter uma investigação aberta sobre a mesma coisa.
Como não surgiram novas provas desde o encerramento do inquérito policial militar, a Justiça decidiu extinguir o caso. Logo, ninguém deve ser responsabilizado pela morte do homem que fugiu por 20 dias da polícia.
"Nos termos do entendimento consolidado, o arquivamento do inquérito policial, quando fundamentado na inexistência de justa causa ou na atipicidade da conduta, produz efeitos que impedem nova persecução penal pelos mesmos fatos, ressalvada a hipótese de surgimento de novas provas substancialmente relevantes", diz trecho da decisão judicial.
O caso só poderá ser investigado caso surjam novas evidências de crime. Caso não apareça documento, laudo ou depoimento que comprove atuação ilegal dos policiais militares à época da morte, ninguém será preso.
No ano passado o Ministério Público chegou a cobrar da Polícia Civil de Goiás novas informações e provas sobre a morte de Lázaro. No entanto, ficou entendido que tudo que tinha que ser apurado já havia sido levantado pelo inquérito policial militar.
O UOL tenta contato com a Polícia Civil de Goiás e com o Ministério Público. Havendo manifestação, este texto será atualizado.