RECIFE, PE E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) enviou um ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco após ter sido informada de que uma foto sua foi colocada em uma lista de reconhecimento fotográfico para ajudar testemunhas na identificação de suspeitos de roubo no Recife.
O aviso à parlamentar foi feito pela Defensoria Pública, em comunicação do último dia 20 assinada pela defensora Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, à qual a reportagem teve acesso. Uma imagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também aparece no mesmo documento entre as seis imagens disponíveis.
Duda afirmou que o episódio "escancara uma cultura institucional que ainda associa corpos trans e negros à criminalidade". Em contato com a reportagem, a deputada disse estar revoltada e já ter solicitado uma viagem a Pernambuco para cobrar pessoalmente esclarecimentos da Secretaria de Defesa Social e da Polícia Civil.
As pastas foram questionadas por email na tarde desta terça-feira (24), mas não responderam até a publicação da reportagem.
Segundo o documento, o caso corre na 16ª Vara Criminal do Recife e começou a partir de um inquérito da Delegacia da 2ª Circunscrição, no bairro da Boa Vista. A apuração trata de um caso de roubo majorado. Depois, a denúncia foi complementada para incluir também tentativa de estelionato eletrônico.
De acordo com o ofício, o roubo ocorreu em 24 de fevereiro de 2025, por volta das 22h, nas imediações da Faculdade Fafire. A vítima teve roubado um celular Samsung Galaxy A54. O reconhecimento fotográfico foi realizado em 8 de abril de 2025, mais de 40 dias depois do fato, ainda segundo a Defensoria.
Ao analisar o álbum usado no procedimento, o órgão afirmou ter constatado que a fotografia de número 1 correspondia a uma imagem pública de Duda Salabert. No ofício, o órgão diz que a parlamentar foi incluída entre as possíveis suspeitas de roubo apresentadas à vítima.
A Defensoria informou também que o álbum continha seis fotografias e que, segundo apuração da defesa técnica, a imagem da deputada federal Erika Hilton também foi incluída no mesmo conjunto.
No ofício, a Defensoria diz que a conduta "contamina irremediavelmente a validade do ato probatório" e afirma que a montagem de um álbum fotográfico com base em "características identitárias -e não em traços físicos individualizantes" viola o Código de Processo Penal e princípios constitucionais como igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana.
O texto também menciona entendimento do STJ sobre a fragilidade desse tipo de reconhecimento.
Segundo o órgão, a nulidade do reconhecimento já foi apontada nos autos da resposta à acusação com pedido de revogação da prisão preventiva apresentada à 16ª Vara Criminal da Capital. O órgão afirma que, nas condições descritas, o reconhecimento fotográfico não pode, por si só, sustentar eventual condenação.
Na tarde desta terça, Salabert enviou um ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e cobrou, além de explicações, a retirada imediata de sua imagem e a de Erika Hilton do sistema, a identificação da autoridade responsável pela elaboração do material, a responsabilização desta pessoa e a indicação de medidas para evitar novos casos do tipo.