BERLIM, None (FOLHAPRESS) - Ratificado na semana passada pelo Congresso brasileiro, o Acordo União Europeia-Mercosul era um plano engavetado há pouco mais de quatro meses. Ainda que de modo oportunista, a bandeira ambiental era argumento para frear o tratado, que começou a ser negociado em 1999. Conveniências diante de um tsunami geopolítico, porém, atropelaram o debate.
Nos dois lados do Atlântico, o acordo de livre comércio era visto por ambientalistas como um incentivo a práticas predatórias na América do Sul. Em 2019, por exemplo, as negociações do acordo foram suspensas pela Europa quando o governo Jair Bolsonaro (PL) deliberadamente relaxou o controle de queimadas e desmatamento.
Mais recentemente, a amazônia ainda era usada como argumento, mesmo que para disfarçar posições protecionistas e justificar subsídios ao setor agrícola europeu, que vive crise permanente. Nada resistiu ao estrago promovido por Donald Trump, que começou com tarifas de comércio e culminou em ameaças de anexação da Groenlândia.
Da noite para o dia, o acordo UE-Mercosul se transformou em linha de sobrevivência para produtos do continente, principalmente os de países de economia exportadora como Espanha e Alemanha. Ou, no polimento dos discursos, atestado das virtudes do multilateralismo, como descrito por Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na véspera da assinatura do tratado, em janeiro.
Ainda que de forma provisória, o acordo UE-Mercosul entrará em vigor em 1° de maio, criando um mercado de 720 milhões de consumidores, a maior área de livre comércio do mundo. Se a proteção ambiental vai ser nivelada por baixo ou por cima nos dois lados do Atlântico, é uma pergunta em aberto.
"A questão ambiental meio que desapareceu do debate sobre o acordo. É reflexo da mudança política na UE, mais para direita, extrema direita, mas também do desmantelamento das políticas ambientais no Brasil. Isso tudo preocupa", diz Liz Cunha, do braço europeu do Greenpeace.
Um episódio quase anedótico ilustra a mudança de humor em relação ao acordo. Também em janeiro, dias depois da celebração do documento, em Assunção (Paraguai), o Parlamento Europeu votou uma moção proposta por 144 deputados para submeter a negociação ao Tribunal de Justiça da UE. Protelatória, a resolução acabou sendo aprovada por apenas 10 votos em um colégio de 720 representantes.
Parlamentares alemães do Partido Verde, opositores do pacto desde sua concepção, foram recebidos como inimigos da pátria ao voltarem para Berlim. Um deles, Anna Cavazzini, explicou à reportagem seu voto a favor da revisão, que deve consumir cerca de dois anos, mas não impede a aplicação do tratado: "Nesta época em que Trump está na Casa Branca, uma nova parceria entre a UE e os países do Mercosul é mais necessária do que nunca. A votação não teve como objetivo opor-se ao acordo, mas sim garantir sua solidez jurídica".
A resposta é política, mas surpreende vinda de Cavazzini. A parlamentar tem longo histórico no debate ambiental relacionado ao acordo e é vice-presidente da Comissão de Relações do Parlamento com o Brasil. "Sempre defendemos um acordo sustentável com os países do Mercosul que não conduza a mais desmatamento e que conte com um mecanismo de fiscalização rigoroso", declarou a deputada.
"Sendo sincera, nesse aspecto, o acordo não é perfeito. Mas a geopolítica mudou. Em um mundo marcado por guerras comerciais e intimidações políticas, a UE precisa construir novas alianças, e nossas prioridades devem ser ponderadas de forma diferente neste contexto global."
Chamada de irresponsável pelo primeiro-ministro, Friedrich Merz, a deputada foi censurada publicamente também por correligionários.
"Eles estão num momento realmente complicado, com muitos embates internos", diz Tim Wegenast, professor interino de Ciência Política da Universidade de Konstanz. "A pauta climática e ambiental não está mais entre as principais preocupações europeias. Há perigo até de o Partido Verde perder essa marca."
A política doméstica alemã reflete a dinâmica do continente. Desde a reeleição de Von der Leyen, em 2024, Bruxelas trabalha em um enxugamento do rígido regramento ambiental da UE em busca de competitividade. A corrida tecnológica com a China e a invasão russa na Ucrânia, questão existencial para os europeus, justificam a estratégia.
Embutida na política está também uma reação à ultradireita, em ascensão no continente, que procura dividendos eleitorais ao refutar bandeiras ambientais, antes uma marca europeia.
Ainda que o cenário fosse favorável, o acordo UE-Mercosul só ressuscitou depois que Bruxelas percebeu a oportunidade de abrir um novo mercado para os produtos do continente tarifados em 15% por seu maior comprador, os EUA.
"E isso só foi possível depois da mudança no governo brasileiro. Com [Jair] Bolsonaro, não aconteceria", pondera Wegenast, que morou no Brasil e acompanha projetos de sustentabilidade no país.
Questões como desmatamento e a saída das traders da moratória da soja ficaram limitadas às manifestações das ONGs, da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e do governo francês, principal opositor do tratado ?muito mais por contingência doméstica do que por preocupação ambiental.
Notaram-se, por exemplo, diversas inconsistências no documento, como a promessa europeia de combater o desmatamento na amazônia a partir de 2030, mesmo ano para o qual o atual governo brasileiro projeta seu fim.
"Deixa a gente provar que é capaz", diz André Nassar, presidente-executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). "A gente prova que a soja não veio de desmatamento da amazônia. Aí falam: sem desmatamento no cerrado também? As cadeias vão se organizar para atender a exigência do mercado europeu."
Nassar, que vê a polêmica em torno do fim da moratória da soja como confirmação de que o país tem capacidade de se autocontrolar, projeta ganhos limitados com o acordo. Para os produtores brasileiros, diz, regras claras e equivalentes deveriam ter pautado o tratado. "Europeus não têm Código Florestal, reserva legal ou cadastro ambiental rural. O agricultor brasileiro carrega um peso enorme que o produtor europeu nem sabe que existe."
Do outro lado do Atlântico, os argumentos se empilham de forma parecida. A preocupação de uma concorrência desleal por parte dos sul-americanos, notadamente no setor de carnes e açúcar, se traduz em pressão por mais liberdade no uso da terra, de recursos hídricos e até na aplicação de defensivos agrícolas.
Como no Brasil, a produção agrícola europeia tem forte apoio dos governos da UE. Na França, líder do setor no continente, ? 48,5 bilhões foram gastos com subsídios em 2021. Críticos observam que apenas 30% dos recursos chegam de fato aos agricultores e que apenas 6% dos atores da cadeia seguem todos os preceitos ecológicos e sociais.