Uma ex-prefeita de Morro do Pilar foi condenada pela Justiça por crime de responsabilidade após deixar de fornecer informações solicitadas pela Câmara Municipal durante seu mandato, em 2015.
A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais, que apontou que a então gestora ignorou pedidos formais de dados sobre convênios e processos licitatórios relacionados à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Segundo a investigação, a omissão obrigou o Legislativo a recorrer à Justiça, por meio de mandados de segurança, para ter acesso às informações e exercer a função de fiscalização. Na sentença, foi destacado que a alegação de perseguição política não justifica o descumprimento da obrigação legal de transparência.
A ex-prefeita foi condenada a um ano, cinco meses e 26 dias de detenção, em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários-mínimos.
Além disso, a decisão determina a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.
De acordo com o Ministério Público, a conduta criou obstáculos à fiscalização de recursos da saúde no município. A decisão ainda cabe recurso.
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