Um posto de combustíveis foi autuado após fiscalização identificar fornecimento de volume inferior ao indicado na bomba e comercialização de produtos fora das especificações legais, em Formiga. A ação ocorreu entre os dias 25 e 26 de março e resultou na interdição de bicos de abastecimento e abertura de processo administrativo.
Durante os testes realizados, foi constatado que, para um volume indicado de 20 litros, o consumidor recebia apenas 19,8 litros, diferença de 200 mililitros, considerada prejuízo direto ao cliente e caracterizada como vício de quantidade.
Além disso, a fiscalização apontou que os combustíveis comercializados não atendiam às especificações exigidas pela legislação, configurando também vício de qualidade.
Diante das irregularidades, foram adotadas medidas administrativas, incluindo a autuação do estabelecimento, a interdição cautelar de equipamentos e a coleta de amostras para análise técnica.
A Promotoria de Justiça instaurou procedimento para apurar o caso, com base em possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor. O responsável pelo posto foi notificado e terá prazo de dez dias úteis para apresentar defesa e encaminhar documentação sobre a atividade exercida.
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