BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-governador do Ceará e senador Camilo Santana (PT) conseguiu cumprir à frente do MEC (Ministério da Educação) a tarefa de reconstruir a pasta após 4 anos do desmonte visto sob Jair Bolsonaro (PL), segundo avaliação comum entre especialistas e secretários.
Áreas prioritárias como alfabetização, retomada de obras paradas e tempo integral, por exemplo, foram endereçadas, mas, por outro lado, tiveram seus recursos sugados pela aposta da gestão, o Pé-de-Meia, de bolsas no ensino médio.
A avaliação desse cenário --mais positiva no geral-- é também acompanhada de crítica sobre a falta de um rumo mais qualificado para a educação brasileira, e não apenas a reativação de políticas e modelos existentes.
Camilo deve deixar nesta quinta (2) o cargo ocupado por 3 anos e 3 meses. Desde a redemocratização, só Paulo Renato (FHC) e Fernando Haddad (Lula e Dilma) superaram essa marca.
Camilo sai do MEC para se dedicar à reeleição de Elmano de Freitas (PT) ao governo do Ceará e apoiar Lula na campanha federal. A desincompatibilização no prazo legal permite, inclusive, que ele próprio seja o candidato ao governo estadual --um plano B caso o correligionário cearense não deslanche.
O presidente já elogiou sua capacidade de diálogo e bancou a priorização ao Pé-de-Meia, marca do governo como um todo pelo potencial eleitoral de dar bolsas a 5,6 milhões de jovens.
A gestão conseguiu reverter a queda orçamentária promovida por Bolsonaro, e o MEC alcançou em 2024, por exemplo, o maior patamar da série histórica desde 2015.
A principal medida para ampliar o orçamento veio após emenda à Constituição, ainda na transição, que garantiu gastos fora do teto. No MEC, o incremento em 2023 foi de R$ 16 bilhões.
Mas esse montante é próximo aos R$ 12 bilhões de custo anual do Pé-de-Meia após ampliação do público alvo, em 2024. A universalização do programa deve constar nas promessas de Lula.
Especialistas veem potencial no projeto para reduzir a evasão, mas o tamanho e as limitações inspiram ressalvas. Ainda não há dados públicos consolidados que permitam avaliar a efetividade.
A pasta diz que o Pé-de-Meia "se consolidou como uma política estruturante de combate à evasão" e contribuiu para "diminuir a evasão escolar pela metade".
A ação compromete dois terços dos recursos livres do MEC e retirou dinheiro da alfabetização, do tempo integral e deixou com ainda menos recursos ações como o compromisso pelo ensino da matemática ou o fortalecimento dos anos finais do fundamental.
Camilo viajou o país para relançar o Pé-de-Meia várias vezes e privilegiou grandes eventos para divulgar dados positivos. No último dia 23, em evento com Lula, anunciou o resultado da avaliação de alfabetização em meio a explosões de confetes, com o Tema da Vitória ao fundo.
De acordo com os dados, o país alcançou em 2025 a marca de 66% de alunos alfabetizados até o 2º ano do ensino fundamental, batendo a meta do ano.
O próprio formato do novo indicador de alfabetização recebeu críticas devido à ausência de dados de estados e à junção de modelos diferentes de aplicação. O MEC diz ter resolvido esse segundo ponto na última edição.
A Folha revelou que, em paralelo à nova avaliação a partir de provas feitas pelos estados, a gestão decidiu engavetar resultados de alfabetização do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023. Após má repercussão, os dados divulgados eram piores do que os do novo indicador.
"A gestão do ministro Camilo conquistou importantes vitórias e implantou iniciativas fundamentais nos esforços de elevar a educação nacional a um patamar inédito de excelência. São políticas e ações com impacto em diversos campos dessa engrenagem, da creche à pós-graduação, da pesquisa ao incentivo à permanência, da valorização dos professores ao ensino superior e à educação profissional e tecnológica", diz nota do MEC.
Para o pesquisador da FGV Alexandre Schneider, o ministro reorganizou a pasta e retomou a relação com entes federados. Mas a falta de renovação de uma agenda educacional ampla fez falta. Ele foi secretário municipal de Educação de São Paulo nas gestões Gilberto Kassab (PSD) e João Doria (sem partido) e secretário estadual em Penambuco na gestão de Raquel Lyra (PSD).
"Desde a redemocratização, tivemos dois ministros com projeto sistêmico, que envolvia indicar de onde vinham os recursos, como deveriam ser gastos, avaliados, qual apoio e direção deveriam ter: Paulo Renato e Haddad. E ainda vivemos a mesma agenda educacional daqueles tempos", diz. "O MEC ficou um conjunto de projetos e não um ministério com um programa efetivo para educação".
Schneider ressalta ser problemático que a gestão não tenha redesenhado o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), cujas metas venceram em 2021. Sobre o indicador de alfabetização, é preocupante, diz ele, o baixo patamar adotado para considerar uma criança alfabetizada.
O pesquisador em educação João Marcelo Borges bate na mesma tecla. "Era preferível que tivéssemos um sarrafo maior, avanço mais lento, mas se aproximando do padrão internacional".
Borges elogia o modelo do compromisso de alfabetização, com regime de colaboração, e o sucesso na mobilização dos entes, a ação inédita de matemática e a atenção especial a grupos vulnerabilizados com a recriação da Secadi, secretaria de Diversidade e Inclusão, desmontada por Bolsonaro.
"A grande conquista é ter recolocado a educação brasileira nos trilhos. O que faltou desde o início foi uma visão orientadora da educação para um mundo em total transformação, e temos ainda a mesma agenda do início dos anos 2000".
O vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral (PSB), acumulou o cargo de secretário de Educação do estado e presidiu o Consed (que agrega dirigentes estaduais da área). Para ele, a experiência de Camilo foi importante para pactuar políticas com prefeituras e estados.
"Ele tomou atitude que pareceu absolutamente acertada: dialogar, não só com Consed, mas com outras entidades e organizações sociais que participam de maneira efetiva", diz. "Não dá pra dizer que Pé-de-Meia desidratou ações, porque os demais programas têm acontecido. Temos agora uma preocupação com os anos finais do fundamental, educação especial, ensino técnico".
A atuação no ensino superior foi mais tímida. Universidades e institutos federais continuaram a brigar por recursos e o ProUni e Fies ficaram estacionadas.
O MEC ainda destacou em nota que, entre os principais legados, estão o crescimento das matrículas em tempo integral, chegando 25,8% das matrículas, melhora na conectividade das escolas e a proibição dos celulares nas aulas.
Independentemente de qualquer resultado eleitoral, Camilo ainda tem quatro anos de mandato no Senado. Com a última eleição de Lula, é um dos que estão de olho em ocupar o vácuo que já se desenha.