SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O governo de São Paulo regulamentou a lei que obriga shoppings com grande circulação a instalar salas de regulação sensorial para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.
Decreto publicado nesta quinta-feira (2) torna efetivas as regras da Lei nº 18.183/2025 e define quem precisa se adequar. De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, a exigência vale para shopping centers que recebam mais de 2.000 pessoas por dia.
Salas devem oferecer espaços seguros e com menos estímulos, para reduzir estresse e ajudar na autorregulação e interação. O decreto exige que as salas fiquem em áreas de fácil acesso, de preferência perto de rotas de entrada e saída, sem obstáculos e com sinalização visível, evitando pontos de aglomeração como praças de alimentação e áreas de ativação de marketing.
Os shoppings terão prazo de 180 dias para adaptar estrutura e equipamentos. A fiscalização do cumprimento ficará com o Procon-SP. Para o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a medida amplia o acesso a espaços de uso coletivo: "estamos criando condições para que todos possam usufruir dos espaços públicos com mais conforto, segurança e autonomia."