SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma pesquisa revela que a pressão de parlamentares e governos estaduais sobre o trabalho das Defensorias Públicas compromete o acesso ao aborto legal no Brasil. O estudo ouviu representantes dos órgãos de 19 unidades federativas, e entre os casos documentados estão reuniões sobre aborto legal canceladas após pressão política e defensoras que sofreram represálias por falar publicamente sobre o tema.
Os estados em que os episódios ocorreram não foram identificados, uma vez que a identidade das entrevistadas foi preservada. O relatório foi produzido pelo Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, pela Campanha Nem Presa Nem Morta e pelo Ipas (Parceiros por Justiça Reprodutiva) com base em questionários e entrevistas realizadas entre junho e agosto de 2025.
O aborto legal é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida ou anencefalia do feto. A Defensoria Pública pode atuar, por exemplo, em casos em que há recusa de atendimento por serviços de saúde, burocracia indevida ou necessidade de judicialização, encaminhando a mulher ao hospital de referência e acionando a Justiça quando necessário.
O cenário descrito pelo relatório se insere em um contexto recente de ofensiva conservadora contra o aborto no Congresso Nacional. Em outubro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou três projetos que visam restringir o aborto legal nos casos previstos em lei. O governo Lula (PT), por sua vez, tenta manter distância do debate, especialmente em ano eleitoral.
"Os relatos que recebemos são principalmente de pressão sobre as coordenadoras ou os núcleos [das Defensorias Púb,licas]", diz a pesquisadora Bruna Pfiffer, que coordenou o relatório. "Geralmente vem por parte da administração superior, que quer evitar um conflito ou um enfraquecimento na relação política com o Executivo ou o Legislativo."
A pressão política externa, por exemplo, foi citada como barreira no Distrito Federal, em Mato Grosso, no Pará, em Santa Catarina e no Tocantins. Essa pressão se dá com interferência direta sobre eventos e campanhas, controle orçamentário e instabilidade nos cargos de coordenação do Nudem (Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres).
Arte HTML5/Folhagráfico/AFP https://arte.folha.uol.com.br/saude/2026/04/05/barreiras-defensorias/ *** Na maioria dos estados pesquisados, as coordenadoras do Nudem não têm mandato fixo e podem ser exoneradas a qualquer momento. São Paulo é exceção, uma vez que as coordenadoras têm mandato de dois anos com possibilidade de recondução.
"Quando não se tem essa estabilidade, os projetos acabam sendo interrompidos com muita frequência", afirma Pfiffer.
O relatório registra ainda casos em que coordenadoras são alvo direto de comentários de deputados estaduais e federais. "Se elas atuam com medo ou com autocensura, o impacto vai recair diretamente sobre essas atividades", acrescenta a pesquisadora, "limitando o alcance do direito ao aborto legal".
O fenômeno tem, de acordo com o documento, consequências diretas para as mulheres. A pesquisa revela que a procura pelo aborto legal nas Defensorias Públicas é baixa em quase todos os estados, mesmo naqueles com núcleos mais estruturados. A combinação entre pressão política, criminalização moral do aborto, ausência de campanhas públicas e barreiras na rede de saúde transforma, segundo o documento, um direito garantido em lei em privilégio inacessível para a maioria.
"A falta de informação não é uma barreira isolada, ela é uma consequência de outras barreiras internas e externas", afirma Pfiffer.
As dificuldades encontradas dentro dos próprios serviços de saúde são as mais citadas pelos respresentantes das defensorias. Essas barreiras se manifestam em objeção de consciência de equipes médicas, limitação de unidades de referência, restrição por idade gestacional e ausência de comunicação entre serviços. O relatório documenta um caso em que uma mulher chega a um hospital com alvará judicial para a realização de um aborto, mas toda a equipe se recusa a realizar o procedimento.
Apesar dos desafios, a relação das Defensorias Públicas com as redes de saúde é apontada como o principal caminho para garantir o direito ao aborto legal. "Em geral, todas as respondentes constroem uma boa relação com pelo menos um serviço do estado", diz Pfiffer. "Se chega um caso de negativa, elas articulam e encaminham a pessoa para a instituição que sabem que vai realizar o procedimento."
A pesquisa revela, por fim, que nenhuma Defensoria Pública possui dados específicos sobre atendimentos relacionados a aborto legal -as informações dependem de registros feitos pelos próprios núcleos. Sem essa base, é difícil saber quantas mulheres são atendidas, em quais estados e com que resultado, o que compromete também a formulação de políticas públicas de justiça reprodutiva.